CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFS. ALFABET. POPULARES NO ÂMBITO DO PBA - 006/2025

EDITAL 006/2025
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Gonçalves Dias - MA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestação de atividade voluntária no âmbito do PBA.
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. A Chamada Pública para seleção de alfabetizadores populares será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Gonçalves Dias - MA;
1.2 Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
1.3. O candidato ao PBA poderá ser desclassificado em qualquer uma das etapas, caso não atenda os requisitos deste edital.
2. DO OBJETIVO:
2.1. Selecionar alfabetizadores populares que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado – PBA;
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 13081383/0001-11
MA-256 – CENTRO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Praça João Afonso, 404, Centro, Gonçalves Dias/MA - CEP: 65775-000
CNPJ: 06.314.827/0001-56 - E-mail: prefeitura@goncalvesdias.ma.gov.br
2.2. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização nas zonas rurais e/ou urbanas.
3. DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
3.2 Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos;
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas à alfabetização de jovens, adultos e idosos;
3.5 Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos da Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024;
3.6 Ter formação e experiência, conforme especificação na Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024;
3.7 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolução nº 20, no Termo de Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I deste Edital, assinado pelo voluntário e;
3.8 Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4.1 Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA; com carga horária total de 600 (seiscentas) horas/aula correspondentes aos 12 (doze) meses de duração das aulas, a carga horária semanal mínima de 12 (doze) horas;
4.2 Desenvolver, com o auxílio do gestor local, ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos;
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formação continuada;
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagógico das aulas de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos;
4.5 Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos;
4.6 Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas;
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa;
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4.8 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
4.9 Realizar a distribuição e o controle do material didático;
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima de 15 alfabetizandos por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
4.11 Acompanhar a aplicação das avaliações dos alfabetizandos;
4.12 Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês;
4.13 Realizar visitas domiciliares às famílias dos alfabetizandos infrequentes ou desistentes de sua turma para acompanhamento e motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos;
4.14 Informar ao gestor local a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
4.15 Informar ao gestor local as alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão feitas de forma exclusivamente presencial na Secretaria Municipal de Educação, localizado na MA 256.
5.2. Não serão aceitas inscrições por meio de procurações;
5.3. As inscrições não têm taxa e acontecerão no período compreendido de 08 a 10 de abril de 2025, das 8h às 12 e das 14h às 17h.
5.4. A solicitação de inscrição para o processo de Seleção Pública, de que trata este Edital, deverá ser efetuada, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizada na MA 256 – Gonçalves Dias - MA.
5.5. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital de Chamamento Público e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
5.6. O candidato à vaga de alfabetizador deverá preencher a ficha de inscrição, o currículo (modelo em anexo) juntamente com as xerox dos documentos comprobatórios mencionados no currículo.
5.7. As inscrições que não atendam a todos os requisitos estabelecidos neste Edital se tornarão sem efeito.
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6. DAS VAGAS
6.1. Os candidatos serão chamados para as vagas que optaram na ocasião da inscrição, conforme as vagas declaradas abaixo, ou que vierem a surgir no Programa Brasil Alfabetizado - PBA. Os demais candidatos formarão um banco de recursos humanos, cuja adesão estará condicionada a possíveis desistências ou substituições e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade desta Chamada.
6.2 Serão ofertadas 35 vagas, sendo 10 vagas na zona urbana e 25 vagas na zona rural.
7. DOS PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO
7.1. O processo de seleção dos alfabetizadores será realizado por uma comissão constituída por profissionais designados pela Secretaria de Educação, e constará somente de Análise do Currículo do candidato observando as devidas comprovações/certificados, com vistas a conhecer a formação acadêmica e a experiência profissional do candidato;
7.2 A análise do currículo será avaliada, mediante os critérios em anexo e mediante escala de 0 a 10:
7.3 Serão classificados os candidatos que obtiverem média igual ou superior a (7,0) na análise do currículo.
7.4 Em caso de empate, será classificado o candidato com maior tempo de experiência em atividades de alfabetização e, persistindo o empate, será classificado o candidato de maior idade;
7.5 Os resultados serão divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificação;
7. 6 Concluído o processo de análise de títulos, a divulgação do resultado final será no dia 14 de abril de 2025, no mural da Secretaria de Educação de Gonçalves Dias - MA;
8. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
8.1. Será constituída comissão formada por servidores da Secretaria de Educação que se responsabilizará por todo o processo de seleção;
8.2. Todas as etapas desta Chamada serão divulgadas no mural Secretaria de Educação, garantindo a transparência do processo;
8.3. Não poderão compor a comissão avaliadora servidores que tenham parentesco até o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo às bolsas descritas nesta Chamada;
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8.4. Os eventuais casos não contemplados por esta Chamada serão analisados pela comissão organizadora.
9. DO RESULTADO FINAL
9.1 A divulgação dos resultados da seleção e recursos será na Secretaria de Educação de Gonçalves Dias – MA.
9.2. O resultado final dos candidatos aprovados no processo de seleção simplificado para professor alfabetizador que atingiram no mínimo de média 7,0 (sete) no geral, será divulgado no dia 17/04/2025, na Secretaria Municipal de Educação de Gonçalves Dias;
9.3. Os candidatos aprovados serão contratados de acordo com a necessidade do Programa Brasil Alfabetizado, sendo passível de cadastro de reserva.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para execução das atividades no dia (18 de abril de 2025);
11.2 Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Pública;
11.3 O alfabetizador que for professor da rede municipal de ensino desenvolverá a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial ou casual das suas atividades docentes;
11.4 O pagamento da bolsa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) do alfabetizador selecionado está condicionado à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último dia do mês, após validação pela equipe Secretaria.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Gonçalves Dias.
Marcelo Henrique Cardoso Gonçalves
Secretário Municipal de Educação
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gonçalves Dias, 07 de abril de 2025.


ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR ALFABETIZADOR DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DO MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS - MA
Nome: ___________________________________________________________
CPF:__________________SEXO:_______________
DATA DE NASCIMENTO:__/___/_____ Celular: ( )______________________
Endereço:________________________________________________________
CEP: ______________________Bairro:________________________________
Cidade:_________________________________Estado: __________________
Email:____________________________________________________________
Local para a concorrência: ( ) Zona Urbana ( ) Zona Rural
Ao proceder minha inscrição, declaro conhecer e concordar com os termos do edital nº 006/2025, relativo ao processo seletivo simplificado nº 001/2025, que tem como objeto a seleção de alfabetizadores voluntários que atuarão no programa Brasil Alfabetizado-2025 do Ministério da Educação (MEC).
Gonçalves Dias - MA,_______ de abril de 2025.

_________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

_________________________________
Assinatura do Responsável pela inscrição

ANEXO II - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR ALFABETIZADOR DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DO MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS - MA
Nome:___________________________________________________________ CPF:___________________________________
Celular: (___)___________________________
Email:____________________________________________________________
Gonçalves Dias - MA,_______ de abril de 2025.

_____________________________-
Assinatura do(a) candidato(a)

_________________________________
Assinatura do Responsável pela inscrição

EDITAL Nº 006/2025
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025
ANEXO III - MODELO DE CURRÍCULO

EDITAL Nº 006/2025
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025
ANEXO IV – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

EDITAL Nº 006/2025
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
Eu,________________________________________________, RG nº__________________________, CPF nº_______________________, declaro para os devidos fins ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 12 horas semanais no Programa Brasil Alfabetizado, 2025
Gonçalves Dias, ____ de __________________ de 2025.
___________________________________________
Assinatura

EDITAL Nº 006/2025
PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025
ANEXO V – CRONOGRAMA