PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 17/2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 17/2025. OBJETO ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão – MA, através da Secretaria Municipal de Administração, CNPJ Nº 01.614.537/0001-04, endereço na Avenida Paula Rejane de Carvalho, Nº 300, Centro, Itinga do Maranhão, MA, neste ato representada pela Sra. Nicolly Silva Queiroz, brasileira, Secretaria Municipal de Administração de Itinga do Maranhão. Através do objeto Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades do município de Itinga do Maranhão - MA. Originado do processo de contratação do Pregão Eletrônico nº 07/2024, que originou o contrato 23/2025 firmado com a empresa Mega Vendas Distribuidora CNPJ Nº 12.145.041/0001-55, sediada na Av. Newton Bello, 134 Santa Rita, Imperatriz, Maranhão, neste ato representado pelo seu titular Felipe Castorino Batista Coelho.
CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1. Com base no art. 65 8º da Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2025 cujo objetivo é alteração do disposto na Cláusula Oitava da Classificação Orçamentária, prevista no instrumento contratual inicial, da Secretaria Municipal de Administração referente ao código reduzido conforme descrição abaixo:
INCLUSÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE: 02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GOV E GESTÃO PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0052.2122.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
