RESOLUÇÃO CME 002/2024 - PREFEITURA DE ARAIOSES

RESOLUÇÃO N. 002/2024

ESTABELECE A MATRIZ CURRICULAR PARA AS UNIDADES MAIS INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAIOSES/MA.
 

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAIOSES/MA, no uso de

suas atribuições legais, de acordo com o disposto na legislação vigente, Constituição Federal, LDB 9.394/96, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o deliberado na Sessão Plenária do dia 10 de maio de 2024, com a aprovação de todos os conselheiros, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Aprovar a Matriz Curricular para as Unidade Escolares Tempo Integral Rede Municipal de Ensino de Araioses/MA.

Parágrafo Único: A proposta da Matriz Curricular foi apreciada, referendada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação em reunião ordinária no dia 10 de maio de 2024.

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA DA MATRIZ CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPO INTEGRAL

Art. 2º - As práticas pedagógicas que compõem a Proposta Curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores:

1. – Formação Pessoal e Social: Identidade e Autonomia;

2. – Conhecimento de Mundo: artes visuais; movimento; música; linguagem oral e escrita; matemática; natureza e sociedade.

Art. 3º - Os Professores de Educação Infantil – CRECHE, PRÉ-ESCOLA e Educação Física organizarão sua ação/prática docente de acordo com os Direitos de Aprendizagem, Campos de Experiências, Áreas do Conhecimento e Práticas Pedagógicas, respeitando o limite máximo de 2/3 (dois terços) em interação com as crianças conforme Art. 2º, §4º da Lei n. 11.738/2008 (Lei do Piso do Magistério).

Art. 4º - Os Centros de Educação Infantil  período integral, sendo turmas de meio período ou integrais, de acordo com as especificidades contidas nos Editais de Matrículas.

Art. 5º - As turmas de crianças pequenas (Pré-Escolares) funcionar em período integral, compreendidos, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da instituição, sendo que, em caso de período integral, os docentes dessas turmas, preferencialmente, terão que atuar na mesma Unidade Escolar, proporcionando atividades diferenciadas no contra-turno com base em Projetos Integradores.
 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DA MATRIZ CURRICULAR DO EDUCAÇAO

Art. 6º - Esta Matriz Curricular destina-se aos alunos do Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano.

Parágrafo Único - Será garantido o mínimo de 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas, sendo os dias divididos por igual ou semelhante em 03 (três) trimestres, conforme preconiza a LDB 9394/96 em seu artigo 24 e a Lei n. 2.340/2018, no art. 33.

Art. 7º - Os componentes curriculares que compõem a Base Nacional Comum são: Linguagens: Língua Portuguesa, Arte e Educação Física; Matemática: Matemática; Ciências da Natureza: Ciências; Ciências Humanas: História, Geografia e Ensino Religioso.

§ 1º - O ensino de Língua Portuguesa será ministrado do 1º ao 5º ano por Professor habilitado em Pedagogia, compondo uma carga horária de 08(oito) aulas semanais e do 6º ao 9º ano por Professor com habilitação específica na área, compondo uma carga horária de 05 (cinco) horas semanais.

§ 2º - O ensino de Artes será ministrado do 1º ao 9º ano por Professor com habilitação específica na área,compondo 02 (duas) aulas semanais.

§ 3º - O ensino de Educação Física será ministrado do1ºao9º ano por Professor com habilitação específica na área, compondo uma carga horária de 03 (três) aulas semanais.

§ 4º - O ensino de Matemática será ministrado do 1º ao 5º ano por Professor habilitado em Pedagogia, compondo uma carga horária de 06 (seis) aulas semanais e do 6º ao 9º ano por Professor com habilitação específica na área compondo uma carga horária de 05 (cinco) aulas semanais.

§ 5° - O ensino de Ciências será ministrado do 1º ao 5º ano por Professor habilitado em Pedagogia, compondo 02 (dois) aulas semanais e do 6° ao 9º ano por Professor com habilitação específica na área, compondo uma carga horária de 03 (três) aulas semanais.

§ 6º - O ensino de História será ministrado do 1º ao 5º ano porProfessor habilitado em Pedagogia, compondo 02 (dois) aulas semanais e do 6° ao 9º ano por Professor com habilitação específica na área, compondo uma carga horária de 03 (três) aulas semanais.

§ 7º - O ensino de Geografia será ministrado do 1º ao 5º ano por Professor 

habilitado em Pedagogia, compondo 02 (dois) aulas semanais e do 6° ao 9º ano por Professor com habilitação específica na área, compondo uma carga horária de 02 (dois) aulas semanais.

§ 8° - O Ensino Religioso será ministrado do 1º ao 5º ano por habilitado em Pedagogia, compondo 01 (uma) aula semanal e do 6° ao 9º ano, preferencialmente, por Professor com habilitação específicana área com habilitação em Ciências da Religião compondo uma carga horária de 01 (uma) aula semanal.

Art. 8º - O Currículo e definição dos Conteúdos dos citados Componentes Curriculares serão definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, Base Nacional Comum Curricular, Currículo do Território Maranhense e Currículo Local construído e definido com base nos referidos documentos.

Art. 9º– O(s) componente(s) curricular(es) que compõe(m) a Parte Diversificada é a Língua Estrangeira Moderna – Inglês.

§ 1º - O ensino de Inglês será ministrado do 1° ao 9º ano por Professor com habilitação específica na área, compondo uma carga horária de 02 (duas) aulas semanais. Os alunos do 1º ao 5º ano 01(uma) aula semanal e aos alunos do 6º ao 9º carga horária de 02 (duas) aulas semanais.

§2º - O Currículo e definição dos conteúdos de Inglês serão definidos pelas Diretrizes Curriculares Nacionais, Base Nacional Comum Curricular, Currículo do Território Maranhense e Currículo Local construído e definido com base nos referidos documentos.

CAPÍTULO IV

DA ESTRUTURA DA MATRIZ CURRICULAR DAS ESCOLAS EM PERÍODO INTEGRAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

Art. 10 - Esta Matriz Curricular destina-se aos alunos do Ensino Fundamental do 1° ao 9º ano do Projeto Tempo Integral1:

Parágrafo Único - Será garantido o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas, conforme preconiza a LDB 9394/96 em seu artigo 24 em relação ao ensino regular, acrescidos de 600 horas referente a Projetos Integradores que serão realizadas no contra turno escolar.

Art. 11 - A carga horáriado Projeto das Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Araioses/MA poderá ser de 07 (sete) horas, 07(sete) aulas de 50 (cinquenta) minutos de duração, além dos tempos previstos para: intervalo/lanche (20 min pela manhã e 20 min à tarde) e almoço (1h:20 minutos) sendo:

Período Matutino:

7h10min às 8h00min–1ª aula 8h00min às 8h50min–2ª aula 8h50min às 9h40min–3ª aula

9h40 ás 10h00min– Recreio Monitorado 

 10h00min às 10h50min–4ª aula

 10h50min às 11h40min – 5ª aula

 11h40min às 13h00min – Almoço e descanso 

 Período Vespertino:

 13h00min às 13h50min -1ª aula

 13h50 às 14h40min –2ª aula

 14h40min às 15h00min- recreio /saida

Art. 12 O Projeto em Tempo Integral adotará matriz curricular flexível estabelecendo a interface entre a Base Curricular Comum obrigatória e a parte diversificada integrada à construção do espaço/tempo escolar, favorecendo a interdisciplinaridade para articulação entre o núcleo comum e demais atividades previstas no Projeto Pedagógico.

Parágrafo Único. As atividades referentes ao caput deste artigo poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola ou fora dele sob controle e orientação pedagógica da escola, mediante o uso dos equipamentos públicos e do estabelecimento de parcerias com órgãos ou instituições locais.

Art. 13 - As disciplinas que compõem a Base Nacional Comum são:

1. - Linguagens:Língua Portuguesa, Arte e Educação Física;

2. - Matemática: Matemática;

3. - Ciências da Natureza: Ciências;

4. Ciências Humanas: História, Geografia e

5. - Ensino Religioso: Ensino Religioso.

§ 1º - Os Componentes Curricularesreferentes à Base Nacional Comum Curricular e Parte Diversificada e respectivos profissionais que irão atuar nas Escolas Integrais estão definidos no art. 7º a 9º.

§ 2º - As atividades dos Componentes Curriculares de Projetos Integradores devem ser discutidas e anexadas no Projeto Pedagógico (PP) da Unidade Escolar antes do início do ano letivo, bem como constar no Plano de Curso anual de cada turma/professor.

§ 3º - Poderão ser designados Profissionais que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer dispuser em seus quadros para atendimento dos Componentes Curriculares de Projetos Integradores.

Parágrafo único. Os professores que atuam em uma determinada série/ano com as disciplinas da BNCC não pode atuar na mesma série/ano com as diversificadas.

Art. 14 - Os Componentes Curriculares que compõem os Projetos Integradores são: Acompanhamento Pedagógico (Oficina de Língua Portuguesa); Acompanhamento Pedagógico (Oficina de Matemática); Práticas Artísticas e Culturais; Práticas Esportivas e Lazer e Cultura Digital e Tecnológica.

§1º - Os Professores que optarem em estar lecionando os Componentes Curriculares dos Projetos Integradores deverão ter a disponibilidade de carga horária com 04 (quatro) horas semanais, além da carga horária que integra o Componente Curricular para fins de Planejamento Coletivo.

§ 2º- A implantação do Ensino de Tempo Integral  Unidade Escolar Mais Integral José Dourado de Sales comtempla a Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais e Unidade Escolar Mais Integral Natanael Lopes Conceição com Ensino Fundamental anos iniciais poderá ocorrer progressivamenta e iniciando no ano de 2024 no 1º ano ao 5º anos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental- Anos Iniciais, podendo ser ampliado nos anos subseqüentes;

§ 3º A implantação de Ensino de Tempo Integral Unidade Escolar Mais Integral Domingos Freitas Diniz a Matriz Curricular de Tempo Integral aplica-se do 6º até o 9º ano do Ensino Fundamental – Anos Finais.

 § 4º As Unidades Mais Integral que forem implementadas nos anos subsequentes deverão seguir a mesma Matriz Curricular correspondente sua etapa de ensino. 

Art. 15 – Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da publicação revogando- se as disposições em contrário.

 Aprovada pelo CME em  10 de Maio de 2024

Homologada em 09 de Dezembro de 2024. 

Araioses/MA, 23 de dezembro de 2024.

Valberlene Lima Souza

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologa,

Rarison Soares de Albuquerque

Secretário Municipal de Educação