NOTA AO PÚBLICO ESCLARECIMENTO SOBRE A SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE TUTOIA/MA
A Prefeitura de Tutóia/MA, por meio do Prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, informa à população que, em cumprimento a uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), está SUSPENSA a realização do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024. Consequentemente, as provas objetivas, que estavam previstas para ocorrer no dia 17 de novembro de 2024, foram adiadas até o julgamento de mérito da Denúncia referente ao Processo nº 6008/2024-TCE/MA.
Esclarecemos que o TCE-MA, ao instaurar processo para apurar denúncias, atua de forma preventiva, e que esta decisão não representa um julgamento definitivo ou de mérito. Ou seja, o concurso público não foi cancelado, mas temporariamente suspenso por uma decisão que entendemos inadequada.
Reafirmamos o compromisso com a transparência e a legalidade em todos os trâmites deste certame, e informamos que o Município já adotou as medidas legais para que o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão seja revisto.
Além disso, é importante ressaltar que a decisão do TCE-MA é provisória e que o concurso será retomado assim que o posicionamento for revertido. Comprometemo-nos a divulgar a nova data para o certame tão logo haja uma definição favorável.
Agradecemos a compreensão de todos os candidatos inscritos e reiteramos nossa confiança na breve resolução do processo. Continuaremos empenhados em assegurar a transparência e a lisura do concurso, mantendo nosso compromisso e respeito com cada candidato e com a população de Tutóia.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TUTOIA, Estado do Maranhão, aos 12 dias do mês de novembro de 2024.
