1º (PRIMEIRO) TERMO DE ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024/PMP

PROC. ADM. Nº 6.613/2024. 1º (primeiro) Termo de Alteração da Ata de Registro de Preços nº 010/2024/PMP, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e a empresa ECO-MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO. O MUNICÍPIO DE PINHEIRO – PMP/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, sediada na Praça José Sarney, nº 560, Centro, Pinheiro - MA, CNPJ Nº 06.200.745/0001-80, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Patrícia Helena Ramos da Costa Oliveira, brasileira, Casada, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Pinheiro/MA, CPF nº. 651.641.483-15, Rg nº. 12673081999-0 SSP/MA, residente neste município, e a empresa, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ECO-MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.109.830/0001-30, sediada na RUA DAS BEGÔNIAS, Nº 03, JARDIM S.M.I, COHAMA -CEP 65072-563 - SÃO LUÍS -MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. FABIO AURELIO SANTOS CARDOSO, portador da RG nº 1148772992 SEJUSP-MA e CPF nº 558.537.303-04 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, resolvem celebrar o presente termo, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O objeto do presente termo de alteração de ata de registro de preços, de forma consensual entre as partes, consiste na alteração dos valores registrados, importando no acréscimo de 6% (seis inteiros por cento) sobre o valor global registrado, passando de R$ 9.973.158,00 (nove milhões, novecentos e setenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais) para R$ 9.374.765,93 (nove milhões, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) nos termos do art. 11 e art. 61, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. Em razão do acréscimo, a cláusula segunda, a qual dispõe sobre o valor da Ata de Registro de Preços, passará a vigorar com a seguinte redação: “2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DELIMITAÇÃO DESTA ALTERAÇÃO. Em tudo o mais fica ratificado para todos os efeitos de direito as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 010/2024-PMP, firmado pelas partes na presente data. CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, no Diário Oficial do FAMEM/MA, no prazo previsto na Lei nº 14.133, de 2021. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas abaixo. Pinheiro (MA), 30 de agosto de 2024. Patrícia Helena Ramos da Costa Oliveira. Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. CONTRATANTE. FABIO AURELIO SANTOS CARDOSO. ECO-MAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATADA