PORTARIA Nº 58/2024 - SEAPLAN DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas o art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - DESINCOMPATIBILIZAR de suas funções ocupacionais, a pedido, MARIA ISABEL COELHO MORAES, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF 530.465.953-87, do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação - SECMED, da unidade de exercício Unidade Integrada Cristo Redentor, pelo período de 05/07/2024 a 07/10/2024. Art. 2° - Esta desincompatibilização destina-se exclusivamente para que a servidora possa exercer atividade política, pelo período solicitado. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e Registre-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA, ESTADO DO MARANHÃO, em 04 de julho de 2024. SULAMITA NUNES CARVALHO - Secretária Municipal de Administração e Planejamento
