DECRETO Nº 34/2023 INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 34/2023
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional consagrado a Nossa Senhora da Aparecida, no dia 12 de outubro, elencado no Decreto nº 01 de 02 de janeiro de 2023, que estabelece o calendário de feriados a ser observados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal de São Raimundo das Mangabeiras para o ano de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade do serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais, serviços de limpeza pública em geral realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Urbanos do Município de São Raimundo das Mangabeiras - MA.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se e Arquive-Se.
Gabinete do prefeito municipal de São Raimundo das Mangabeiras - MA, em 11 de outubro de 2023.
