SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO DE BALSAS - MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidor(a), EDILENE BORGES DE PAIVA, Matrícula 6455-1, como Fiscal da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social, Trabalho E Emprego – cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para promover a formação e qualificação profissional de jovens e adultos que estão desempregados ou em situação de vulnerabilidade, oportunizando o desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes a estes participantes dos cursos profissionalizantes e promover a oportunidade de criar a identidade empreendedora da cidade de Balsas, conforme especificado no item 3 deste Termo de Referência no Município de Balsas – MA, mediante termo de Contrato n° 389/2023 decorrente do DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 40/2023, com a Contratada SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, durante a vigência do mesmo, de acordo com o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo ser considerado assim a partir de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º - Ficam revogadas Portarias com disposições contrárias.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO
