A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguanã no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais.
Considerando art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo art. 7º, da Resolução CONANDA nº 170/14, que lhe conferem a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e;
Considerando o EDITAL Nº 02/2023/CMDCA/ARAGUANÃ-MA que estabelece as normas para a realização do processo eleitoral, e, conforme o Capítulo 7 e artigo 7.11, do referido documento;
Considerando o resultado da prova de conhecimento específico e redação.
Resolve:
Art. 1º - Divulgar a relação dos candidatos habilitados para a terceira etapa do processo unificado dos Membros do Conselho Tutelar do município de Araguanã – MA.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Parágrafo Único: A relação segue em anexo.
Dê-se Ciência Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO CMDCA DE ARAGUANÃ, EM 26 DE JUNHO DE 2023.
