EDITAL Nº 02/2022 - APOIO CULTURAL

A Prefeitura Municipal de Tutoia, inscrita no C.N.P.J. de nº.06.218.572/0001-28 representada pelo Prefeito Sr. Raimundo Nonato Abraão Baquil, por meio da Secretaria de Município da Cultura, representada pela Sra. Verônica Damasceno Santos, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, TORNA PÚBLICA a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PARA APOIO CULTURAL AOS GRUPOS TRADICIONAIS DO SÃO JOÃO, que tem por objeto a seleção dos Grupos Folclóricos que se apresentarão no Arraial de Tutoia, que acontecerá de 08 a 13 de julho de 2022.

A Secretaria Municipal de Cultura de Tutoia torna público o Edital N. 002/2022 – APOIO CULTURAL, que apresenta um conjunto de normas (regras e procedimentos) destinadas aos  fazedores de cultura cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura, como Representantes/Grupos folclóricos, através do cadastro cultural, disponibilizado no ano de 2021 e maio/2022, de forma presencial e de forma virtual, para fins de concorrerem à concessão de  APOIO CULTURAL referente às apresentações no Arraial de Tutoia em 2022.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Apoio Cultural é destinado aos fazedores de cultura  na categoria Grupos folclóricos (Bois, quadrilhas, danças amazônicas, Danças Portuguesas, Danças populares diversas,grupos de caroço, Carimbó,Grupos de capoeira, Grupos de teatro) e suas subdivisões, estabelecidas através deste edital, devidamente comprovada a atuação do grupo na categoria inscrita.
2. Após a efetivação da inscrição, a SECULT irá realizar a aferição dos projetos e atribuíra o APOIO CULTURAL a 33 Grupos Fólcloricos, a partir de seleção feita por critéiros a serem disposto em portaria específica, contemplando a seguinte divisão de vagas:

1. Bumba Boi de Orquestra: ( 08) vagas
2. Bumba Boi Escolar: (02) vagas
3. Bumba Boi Tradicional: (05) vagas
4. Bumba Boi/Teatro: (01) vagas
5. Bumba Boi de Orquesta Infantil: (01) vagas
6. Dança Carimbó: (01) vagas
7. Dança dos Idosos: (01) vagas
8. Dança Ritual: (02) vagas
9. Grupo Caroço: (05) vagas
10. Dança Portuguesa: (01) vagas
11. Bumba Boi Tradicional Infantil: (01) vagas
12. Bumba Boi Infantil (som mecânico): (01) vagas
13. Danças Diversas: (02) vagas
14. Grupo Capoeira: (02) vagas
    1. Em caso de empate, permanecerá o grupo com mais tempo de atividade no município.
    2. O valor do APOIO CULTURAL será de acordo com as categorias descritas abaixo:

CATEGORIA A - R$10.000,00

Bois de orquestra, com, no mínimo, 40 componentes:

CATEGORIA B - R$ 8.000,00

B.1. Bois TRADICIONAIS EM ATUAÇÃO CONSTANTE 

B.2. Bois com sotaque de orquestra com número abaixo de 40 componentes e/ou que se apresentam com uso de som mecânico;

B.3. Bois de associações escolares ou grupos escolares.

CATEGORIA C  - R$ 7.000,00

C.1. Bois Tradicionais Que não atuaram nos últimos dois anos;

C.2. Bois Infantis de orquestra(Orquestra ao vivo);

C.3.Grupos de caroço/Carimbó, em atuação constante.

C.4. Danças Estilo Rituais da Amazônia.

CATEGORIA D – R$6.000,00

D.1. Danças Portuguesas

D.2.Grupos de Caroço que não estiveram em atuação constante;

D.3. Bois de orquestra infantis ou infanto-juvenis, com menos de 30 componentes que não estavam atuantes.

CATEGORIA E – R$5.000,00

E.1. Bois Infantis e infanto-juvenis que utilizam som mecânico;

E.2.Grupos de capoeira;

E.3. Danças diversas.

1. Este Edital terá vigência até 13 de julho de 2022.

o)DO OBJETO

1. O objeto deste Edital é a disponibilziação de APOIO CULTURAL, identificado como valores pecuniários, vinculado à realização de apresentações flocóricas no Arrail de Tutóia – MA, aos grupos credenciados junto à SECULT, definido como incentivo cultural, conforme tabela em anexo (ANEXO I).

1. Para fins deste edital, consideram-se aptos a receberem o APOIO CULTURAL os fazedores de cultura  na categoria grupos folclóricos (Bois, quadrilhas, danças amazônicas, Danças Portuguesas, Danças populares diversas,grupos de caroço, Carimbó,Grupos de capoeira, Grupos de teatro) e suas subdivisões, em conformidade com tabela categorização das apresentações em anexo (ANEXO II).

1. Não serão considerados aptos a receber o APOIO CULTURAL, referente à apresentação no Arraial de Tutoia – MA, os fazedores de cultura que estão inscritos no cadastro cultutral em categorias diferentes àquelas conexas às caracteristicas do evento de São João, com base nas divisões expressas neste edital.

2.DOS REQUISITOS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

1. A(o)s fazedores de cultura poderão participar do processo seletivo regido por este edital desde que atendam os seguintes requisitos:

1. Terem realizado o cadastro municipal de cultura;
2. Pessoas Físicas maiores de 18 (dezoito) anos, como responsáveis pelo grupo flolcórico; havendo integrantes menores de 18 (dezoito anos), necessário termo de autorização dos pais ou responsaveis.
3. Pessoas Jurídicas (Associações culturais), que não estejam em débito com obrigaçoes prestacionais de contas em eventos anteriormente produzidos pela Prefeitura Municipal;
4. Os grupos inscritos dentro do período estabelecido;
5. Inscrições realizadas com toda a documentação estabelecida;
6. Não poderá ser feita a troca do proponente;
7. Não poderá ser feita qualquer alteração  que  implique  em  modificação   das  informações, documentos ou itens apresentados no ato da inscrição.

1. O inscrito não poderá requerer o recebimento cumulativo do APOIO CULTURAL, mesmo que o interessado atenda aos requisitos definidos para mais de um grupo.

1. VEDAÇÃO AO RECEBIMENTO DO APOIO CULTURAL
   1. Fica vedado o recebimento do APOIO CULTURAL ao grupo que não entregar a documentação COMPLETA no período estabelecido  neste edital;

5.DO CRONOGRAMA

6.1 Para fins de realização deste Edital serão considerados os seguintes prazos:

6.DA INSCRIÇÃO

1. As Inscrições deverão ser realizadas no período de 30 de maio a 01 de junho de 2022, de forma presencial, no prédio da Secretaria de Cultura de Tutoia, situado á Rua Magalhães de Almeida, nº 182, Bairro Barra, das 08 às 12h  e das 14 às 17h, em dias úteis.
2. As declarações e termos devem estar devidamente preenchidos, assinados, impressos para serem entregues no ato da inscrição.
3. Não é permitida a entrega parcial de documentos. Caso o Fazedor de Cultura não entregue a documentação completa,  a inscrição não será homologada.
4. É de responsabilidade exclusiva da/o fazedor de Cultura o cumprimento das fases de solicitação do auxílio, bem como a entrega da documentação solicitada, assumindo, portanto, as conseqüências por quaisquer informações incompatíveis com seus dados pessoais.

7.DA DOCUMENTAÇÃO

1. Será exigida das/os fazedores de cultura  apresentação de documentos pessoais. Como documentos pessoais serão considerados: RG , CPF e Dados Bancários de Conta Corrente/Poupança ativa e Comprovante de Residência atualizado.
2. Verificação e confirmação do Cadastro Municipal de Cultura.
3. Fotos(Portfólio), Licenças, Declarações para comprovação de atuação na área nos últimos 3 anos e/ou endereços de links em suas redes sociais, para comprovação de atuação.
4. Certidão Negativa de Débitos Municipais;
5. Certidão Negativa de Débitos Federais

8.DA VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL

1. A verificação documental será realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura e consiste no exame dos documentos apresentados pelas/os fazedores de Cultura no ato da inscrição, conforme disposto neste Edital.
2. Após a verificação documental será divulgada a homologação das inscrições, conforme comprovação.
3. Os documentos deverão ser entregues no ato da inscrição,

9.DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

1.  Não serão analisados documentos interpostos fora do prazo.
2.  Não serão aceitos pedidos de revisão de documentos após o prazo contido no cronograma deste edital
3. O resultado final ficará disponível no Portal da Transparência do Município de Tutoia, bem como nas redes sociais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura

10.DOS COMPROMISSOS DOS/AS FAZEDORES DE CULTURA QUE FOREM CONTEMPLADOS COM O APOIO CULTURAL.

1.  São compromissos das/os Fazedores de Cultura aprovadas/os neste edital:

1. Manter cadastro Cultural ativo.
2. Duas Participações voluntárias em eventos de pequeno porte (Feiras, Festejos, Eventos escolares, inaugurações , fóruns,palestras,etc...) na cidade de Tutoia, conforme calendário da Secretaria Municipal de Cultura, em acordo com o fazedor de cultura, no ano de 2022.
   1. O(a)s Fazedores de Cultura, contemplados com o valor do APOIO CULTURAL, destinado ao Arraial de Tutóia – 2022, que não se apresentarem nas atividades de São João 2022, soferarão as seguintes penalidades:

1. Devolução do valor recebido, devidamente corrigido monetariamente.
2. Retirada do Cadastro Oficial da SECULT, com penalidade de afastamento de inscrições em qualquer evento, por 2 (dois) anos.

1. As penalidades descritas no item 11.2 não afastam as demais responsabilidades penais e cíveis.

11.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição da/o Fazedor de Cultura implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e  condições estabelecidas neste edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.  O APOIO CULTURAL  concedido ao Grupo Folclórico é pessoal e intransferível.
3.  É de responsabilidade exclusiva da/o Fazedor de Cultura responsável pela inscrição a veracidade das informações prestadas.
4.  Outros documentos poderão ser solicitados pela equipe da SECRETARIA DE CULTURA responsável pela avaliação .
5.  A falta de quaisquer dos documentos exigidos ou a ocorrência de verificação de falsidade nas declarações apresentadas, bem como o descumprimento de qualquer ato exigido durante o processo seletivo implicarão no cancelamento da inscrição da/o FAZEDOR DE CULTURA OU GRUPO CULTURAL.

Tutoia/MA, 03 de junho de 2022.

VERÔNICA DAMASCENO SANTOS

Secretária de Cultura

ANEXO I

CATEGORIZAÇÃO DAS APRESENTAÇÕES PARA O ARRAIAL 2022