Processo Administrativo nº 009/2022 dispensa de licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022

RATIFICAÇÃO

  Nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alteração posteriores e diante do parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, conforme consta no Processo Administrativo nº 009/2022.

ADJUDICADO: AMORIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ nº 16.709.786/0001-50

ENDEREÇO: Rua Bom Partor, n. 341, sala B2, bairro Centro, cidade de Caxias/MA. CEP.: 65.607-030.

VALOR TOTAL R$: 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos Reais).

Duque Bacelar/MA, 29 de abril de 2022.

José de Deus da Rocha

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO - CONTRATO Nº 001/2022 – DISPENSA Nº 009/2022 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, CNPJ: 07.740.442/0001-13. CONTRATADA: AMORIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.709.786/0001-50. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto contratação de 01 (uma) empresa de engenharia civil para elaboração de projeto básico e acompanhamento dos serviços de engenharia, para reforma do prédio da câmara municipal; Vigência: 31/12/2022; DOTAÇÕES; 01.01.01.01.031.0001.2002.0000 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ; Valor Global - R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos Reais), pela Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, representada pelo Sr. JOSÉ DE DEUS DA ROCHA, CPF: 299.169.093-34 e pela Contratada, representada pelo Sr. Antônio Marcos Silva Santos e do CPF nº 665.838.023-68. Duque Bacelar (MA), 29 de abril de 2022. PUBLIQUE-SE