EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.5/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA e a empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.306.615/0001-98; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA DE DUQUE BACELAR-MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-021/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 269,70 (Duzentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 16 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 03 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura; 04 122 0003 2017 0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. FRANCISCO FLAVIO LIMA FURTADO – Prefeito Municipal (Ordenador de despesas da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura), portador do CPF 396.299.293-68, pela Contratante, e o Sr. YAGO BRUNO TEIXEIRA MORAIS, portador do CPF n° 052.195.253-01– Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021, Duque Bacelar (MA), Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650, Assessor Jurídica.
