RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 278/2018

RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 278/2018 - SEFIN. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária e a empresa ECOLIMP LIMPEZA URBANA EIRELI inscrita no CNPJ n.º 26.252.454/0001-43. DO OBJETO: Prestação de serviços de Limpeza Urbana, Coleta , Transporte, Disposição Final e Gestão de Resíduos Domiciliares e Coleta, Destinação Final e Gestão de Resíduos do Sistema Público de Saúde. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO E VALOR: Decidem prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, 01/06/2021 a 31/05/2022, conforme reza Art.57, II, da Lei 8.666/93. O valor global será renovado, considerando o reequilíbrio econômico financeiro realizado no segundo Termo Aditivo, correspondendo ao valor total de R$ 11.797.649,04 (onze milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quatro centavos). DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo prazo da prestação de serviço e renovação do valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.452.0005.2325.3.3.90.39.00. DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio de 2021. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. ASSINATURAS: Camila Ferreira Costa (Contratante) e Fábio de Jesus Araújo Torres (Contratado).