Casa Civil - CC

Portaria nº 291/2021 - CC

O Prefeito Municipal de Coelho Neto/MA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 92, inciso XXV da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. GLAUTON WALDNER CALDAS DE FARIAS, inscrito no CPF sob o nº 751.798.063-72, Coordenador Técnico Administrativo de Programas e Convênios, nomeado pela Portaria n° 178/2021 para exercer a função de Fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coelho Neto/MA, 10 de fevereiro de 2021.

Bruno José Almeida e Silva

Prefeito Municipal

Portaria nº 292/2021 - CC

O Prefeito Municipal de Coelho Neto/MA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 92, inciso XXV da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Setorial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, desta prefeitura municipal de Coelho Neto/MA:

Art. 2º A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em lei.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coelho Neto/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Bruno José Almeida e Silva

Prefeito Municipal

LEI Nº 760, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE COELHO NETO FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA, COM A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o art. 92 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA autorizada a firmar Termo de confissão e parcelamento de dívida, com a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., para o pagamento de débitos provenientes do fornecimento de energia elétrica e outros serviços realizados, faturados no ano de 2020.

Art. 2º O valor consolidado da dívida, a que se refere o art. 1º, importa em R$ 1.059.304,75 (um milhão, cinquenta e nove mil, trezentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 850.646,01 (oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e seis reais e um centavo) originadas em contas contrato do SAAE/COELHO NETO e R$ 208.658,74 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) originadas em Contas Contratos das Secretarias de Administração, Educação, Ação Social, Agricultura, Saúde-Atenção Básica e Saúde-Média Complexidade, referente ao período de 11/2020 e 12/2020.

Art. 3º A Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA firmará o Instrumento de Confissão e Parcelamento de Dívida, referido no art. 1º desta Lei, nas seguintes condições financeiras básicas:

I - reconhecimento da dívida no importe mencionado no art. 2º, com a concessão de um desconto, a título de juros, multa e correção monetária, sobre as faturas de consumo de energia elétrica do mencionado período;

II - Após os descontos referentes a juros, multas e correção monetária previstos no inciso anterior, resta uma dívida de R$ 1.017.328,24 (um milhão, dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos).

III - o débito de que trata o art. 2º desta Lei, após promovido os descontos mencionados no inciso II deste artigo será pago da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 202.045,32 (duzentos e dois mil, quarenta e cinco reais e vinte e trinta e dois centavos), e o restante da dívida em 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 27.089,06 (vinte e sete mil, oitenta e nove reais e seis centavos), com incidência de juros de financiamento de 1% (um por cento), e que serão inclusas na Conta Contrato Coletiva nº 4000013850, iniciando o pagamento em 03/2021 e finalizando em 02/2024.

Art. 4º O instrumento de acordo a ser firmado deverá consignar que a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., compromete-se a restabelecer plenamente os serviços de atendimento, manutenção, ligação da iluminação pública no Município, dentro das condições estabelecidas no respectivo contrato.  

Art. 5º Os recursos orçamentários necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes da assinatura do Instrumento de Confissão e Parcelamento de Dívida são provenientes de dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei de Orçamento Anual do Município de Coelho Neto/MA para o exercício financeiro de 2021, suplementadas se necessário.

Parágrafo único. Para os exercícios subseqüentes o Município obriga-se, pela assunção da dívida prevista no art. 3º, inciso III desta Lei, a incluir anualmente dotações próprias no Orçamento Municipal para o atendimento das obrigações de pagamento assumidas.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CASA CIVIL DO MUNICÍPIO DE COELHO NETO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

Bruno José Almeida e Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO PARCELAMENTO JUNTO A EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Em cumprimento ao disposto nos artigos 16 e 21 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, artigo 10 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e no parágrafo 1º e incisos do art. 169 da Constituição Federal, considerando as metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, emitimos o presente estudo.

Considerando os seguintes dados:

FINALIDADE: Avaliar impacto nas finanças da Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA decorrente do parcelamento junto a Empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia e o Município de Coelho Neto.

JUSTIFICATIVA: Cumprimento das limitações estabelecidas pela legislação (LRF; Lei de licitação e contratação de PPP; CF/88) bem como o orçamento da Prefeitura Municipal de Coelho Net /MA.

ESTIMATIVA DE GASTOS: O gasto estimado para o contrato de concessão é de R$ 1.017.328,24 (um milhão, dezessete mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos) ao longo de 36 (trinta e seis) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 27.089,06 (vinte e sete mil , oitocentos e oitenta e nove reais e seis centavos). As projeções para 2022 e 2023 serão baseadas no Anexo de Metas Fiscais da LDO exercício 2022 e 2023, PPA 2022 a 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 

ATA DE INSTAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE

Aos 15 dias do mês de fevereiro e 2021, às 15:00, na Secretária de Planejamento, Administração e Finanças, situada na Praça Getúlio  Vargas, s/n, Centro, Coelho Neto/MA, reuniram os servidores MARIA  DEUSILENE NUNES ALMEIDA DOS SANTOS, Matrícula nº 10.140-1, PATRÍCIA DA SILVA  BARROS, Matrícula nº 10.187-1 e LUCIANA LIMA DOS SANTOS, Matrícula nº 10.184-1, respectivamente, Presidente e membros da comissão  de Processo Administrativo  Disciplinar nº 01, instaurado pela  Portaria  nº 285/2021, de 09  de fevereiro de 2021, do  Exmo. Sr. Prefeito  Municipal de Coelho Neto/MA, publicada no Diário Oficial dos Municípios  em 11 de fevereiro de 2021, procedeu-se à instalação  da Comissão  e tiveram início os trabalhos relacionados com  a apuração dos fatos referentes ao processo.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

I) comunicar a instalação da Comissão Processante à autoridade instauradora, Exmo. Sr.  Prefeito Municipal de Coelho Neto/MA;

II) notificar os servidores listados na relação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para fazerem a devolução voluntária dos valores recebidos indevidamente ou para apresentar Defesa Prévia, bem como, caso queira, arrolar testemunhas, como forma de assegurar os princípios do Devido Processo Legal e da Ampla Defesa;

III) designar o Secretário da comissão processante para promover expedientes em geral;

IV) expedir ofício à chefia do acusado, comunicando a instalação dos trabalhos;

V – requerer ao órgão de recursos humanos /gestão de pessoas o endereço dos acusados;

Na hipótese de dano causado à Administração Pública, prevê o art. 46 da Lei nº 8.112/90 que a indenização do prejuízo financeiro causado pelo servidor poderá ocorrer ainda no âmbito administrativo, mediante desconto autorizado do valor devido em folha de pagamento, após regular processo administrativo cercado de todas as garantias de defesa do servidor, conforme prevê o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

A indenização ao erário será previamente comunicada ao servidor para pagamento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, podendo ser parcelada. Nesse sentido, o valor de cada parcela não poderá ser superior a 10% (dez por cento) da remuneração do servidor.

O Presidente da comissão designa como Secretário da Comissão processante, a Sra. LUCIANA LIMA DOS SANTOS, Fiscal de Vigilância Sanitária, Matrícula nº 10.184-1, a teor do disposto no art. 149, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

A Comissão Processante estará reunida nos dias normais e expediente, no local acima mencionado, no horário das 15h às 17h.

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

Coelho Neto/MA, 16 de fevereiro de 2021.

MARIA DEUSILENE NUNES ALMEIDA DOS SANTOS

(Presidente da comissão)

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PATRÍCIA DA SILVA BARROS

(Membro da comissão)

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LUCIANA LIMA DOS SANTOS

(Membro da comissão)

Portaria nº 001, de 15 fevereiro de 2021

DESIGNAR O SECRETÁRIO DA COMISSAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01 À PROMOVER EXPEDIENTES EM GERAL EM DESFAVOR DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 01, instaurado pela Portaria nº 285/2021 de 09 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 11 de fevereiro de 2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Coelho Neto.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, na forma do art. 149, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, a servidora pública, LUCIANA LIMA DOS SANTOS, Fiscal de Vigilância Sanitária, Matrícula nº 10.184-1, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão Processante, instalada na Secretária de Planejamento, Administração e Finanças, na Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA, até a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Servidores Públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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MARIA DEUSILENE NUNES ALMEIDA DOS SANTOS

(Presidente da comissão)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO 001/2021. A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para Contratação de empresa para aquisição/prestação de serviços de Lanches, Refeições e Coffee Break, para atender as necessidades do Município de Coelho Neto – MA, no dia 03 de Março de 2021 às 09:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras Públicas – endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Coelho Neto - MA, 10 de Fevereiro de 2021. Sergio Ricardo Viana Bastos – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO 002/2021.

A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para Contratação de empresa para Aquisição e recarga de água mineral para atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de Coelho Neto - MA no exercício de 2021, no dia 03 de Março de 2021 às 11:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras Públicas – endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Coelho Neto - MA, 10 de Fevereiro de 2021. Sergio Ricardo Viana Bastos – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO 003/2021. A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para Contratação de empresa para Aquisição de recarga de gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) de 13Kg para atender as necessidades das Secretarias Municipais do município de Coelho Neto - MA no exercício de 2021, no dia 03 de Março de 2021 às 14:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras Públicas – endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Coelho Neto - MA, 10 de Fevereiro de 2021. Sergio Ricardo Viana Bastos – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO 004/2021.

A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para Contratação de empresa para Aquisição de Urnas Fúnebres e Prestação de serviços Funerários para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Coelho Neto – MA, no exercício de 2021, no dia 04 de Março de 2021 às 09:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras Públicas – endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Coelho Neto - MA, 10 de Fevereiro de 2021. Mirian Andrade dos Santos Silva – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO 005/2021.

A Prefeitura Municipal de Coelho Neto, Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para Contratação de empresa para Aquisição de enxoval de bebê para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no dia 04 de Março de 2021 às 11:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo presidida pela Pregoeira desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras Públicas – endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço eletrônico. Coelho Neto - MA, 10 de Fevereiro de 2021. Mirian Andrade dos Santos Silva – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2021

Extrato do Contrato Nº 012/2021 da Inexigibilidade Nº 004/2021 - SEMAPF. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, CNPJ: 05.281.738/0001-98, Representante da Contratante: Sr. Sérgio Ricardo Viana Bastos, CPF nº 470.606.543-72. Contratada: JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.928/0001-40, Representante da Contratada: Sr. Josivaldo Oliveira Lopes, CPF nº 718.366.833-91. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Controle Interno, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Coelho Neto - MA. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2021. Prazo de vigência: 11 (onze) meses. Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria. Valor total de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais). Coelho Neto - MA. PUBLIQUE-SE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2021

Extrato do Contrato Nº 013/2021 da Inexigibilidade Nº 002/2021 - SEMUS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ: 05.281.738/0002-79, Representante da Contratante: Sra. Josely Maria Silva Almeida, CPF nº 498.084.193-72. Contratada: JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.928/0001-40, Representante da Contratada: Sr. Josivaldo Oliveira Lopes, CPF nº 718.366.833-91. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Controle Interno, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Coelho Neto - MA. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2021. Prazo de vigência: 11 (onze) meses. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor total de R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais). Coelho Neto - MA. PUBLIQUE-SE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2021

Extrato do Contrato Nº 015/2021 da Inexigibilidade Nº 002/2021-SEMASC. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.741.639/0001-70, Representante da Contratante: Mirian Andrade dos Santos Silva, CPF sob o nº 797.704.523-00. Contratada: JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob nº 10.835.928/0001-40, Representante da Contratada: Josivaldo Oliveira Lopes, CPF nº 718.366.833-91. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Controle Interno, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Coelho Neto – MA. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2021. Prazo de vigência: 11 (onze) meses. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). Coelho Neto (MA). PUBLIQUE-SE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2021

Extrato do Contrato Nº 016/2021 da Inexigibilidade Nº 002/2021 - SEMED. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 13.734.158/0001-37, Representante da Contratante: Sra. Maria Elizabeth Ferreira das Neves, CPF nº 420.546.483-53. Contratada: JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.928/0001-40, Representante da Contratada: Sr. Josivaldo Oliveira Lopes, CPF nº 718.366.833-91. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Controle Interno, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Coelho Neto - MA. Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2021. Prazo de vigência: 11 (onze) meses. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor total de R$ 99.000,00 (Noventa e Nove Mil Reais). Coelho Neto - MA. PUBLIQUE-SE.