Em virtude da extensividade do conteúdo desta publicação, que poderia afetar a sua correta e rápida exibição em tempo real, informamos que as tabelas não serão mostradas propositalmente.
Caso deseje consultar a publicação na íntegra deverá acessar o diário publicado no link logo acima.
EDITAL nº. 001/2020 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
EDITAL nº. 001/2020 - TUNTUM – MA
CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELO EDITAL Nº. 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz a primeira Etapa de convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal regido pelo EDITAL nº. 001/2019 e Homologado pelo DECRETO nº. 007/2019 de 11 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar em primeira etapa os candidatos constantes na relação do Anexo – I para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados.
Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer no Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tuntum - MA, localizada na Rua Frederico Coelho, nº 411, Centro, do dia 18 de novembro ao dia 18 de dezembro de 2020, das 8:00 às 11:30 horas, munidos das cópias e originais dos documentos presente no Anexo- II, bem como cumprir os requisitos presente no art.7º da Lei nº. 721/2008.
Art. 3º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicará na eliminação automática do concurso e, portanto a perda do direito quanto à vaga.
§1º Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.
DOS EXAMES MÉDICOS
Art.4º. Os candidatos deverão apresentar os exames constantes do ANEXO III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Tuntum irá convocar os aptos no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.
§1º. Eventuais candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atender ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).
Art. 5º - A carga horária e local de lotação será mantida segundo o Edital nº. 001/2019. Sendo assim, o candidato não poderá ser nomeado para localidade e carga horária diferente da que fora aprovado.
DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
Art.6º. A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de Diário Oficial dos Municípios.
DA POSSE
Art.7º. Os candidatos que cumpriram as exigências constantes nos artigos anteriores terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação de nomeação, para tomar posse e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado, conforme previsto no art.18 da Lei nº. 721/2008. Devendo este se apresentar à Prefeitura Municipal de Tuntum/MA.
Art. 8º. Da data da posse, o candidato terá 03 (três) dias úteis para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado, conforme previsto no art.19,§1º da Lei nº.721/2008.
Art. 9º. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.
Publique-se.
Tuntum – MA, 17 de novembro de 2020.
CLEOMAR TEMA CARVALHO CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO - I
CONVOCADOS PARA TOMAR POSSE DO CONCURSO PÚBLICO
REGIDO PELO EDITAL Nº. 001/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
NOME COMPLETO: _______________________________________________________
Eu, _______________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, frente à aprovação no Processo Seletivo n.º 01/2016, do Município de Tuntum – MA, DECLARO NÃO TER INTERESSE de tomar posse no cargo de _____________________________, no presente momento, requerendo minha desclassificação.
Tuntum(MA), ____ de _______________ de _________.
______________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO - VII
DECLARAÇÃO
Eu, _______________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº ________________ e inscrito(a) no CPF nº ______________________, declaro para os devidos fins, que no exercício de cargo ou função pública, não sofri penalidade disciplinares, inclusive, as previstas na Lei Complementar nº. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), conforme legislação aplicável.
