OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E LIMPEZA MANUAL DE TERRENO NAS ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA/MA.
AMPARO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2020, a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Municipal de Educação
Proje/Ativid: Manutenção e Funcionamento da Secretaria
Dotação:12.361.0002.2034.00003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Municipal de Educação
Proje/Ativid: Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
Dotação:12.361.0016.2115.00003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Municipal de Educação
Proje/Ativid: Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil
Dotação:12.365.0015.2116.00003.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no art. 24, II, da Lei 8.666/93 e, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta do objeto acima especificado com o Sr.Antonio Jonathan Lima Costa, portador da Cédula de Identidade n° 037819892009-3, inscrito no CPF n° 058.806.933-76, no valor total anual de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais).
