EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

EDITAL DE CREDENCIAMENTO

Nº 001/2020

Objeto:

CREDENCIAMENTO para PESSOAS FÍSICAS, do ramo de atividade de COSTUREIRO (A) residentes na cidade de Presidente Dutra/MA para o fornecimento de máscara de tecido a serem utilizadas nas Secretarias Municipais e distribuidas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social visando ao combate e prevenção da proliferação do COVID-19 no Município.

EDITAL DE LICITAÇÃO

A PREFEEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, CNPJ Nº 06.138.366/0001-08, com sede à Rua Presidente Castelo Branco, s/n, centro, CEP: 65.760-000, PRESIDENTE DUTRA/MA, torna público que estarem abertas as inscrições para CREDENCIAMENTO de autônomos (pessoas físicas)  do ramo de atividade de COSTUREIRO(A),  para a confecção e o fornecimento de máscara de tecido a serem utilizadas nas Secretarias Municipais e distribuidas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social visando ao combate e prevenção do da proliferação do COVID-19 no Município, o qual o prazo será a partir de do dia 27 de abril até o dia 06 de maio de 2020, o qua los interessados poderão enviados enviados seus documentos de credenciamento através do E-mail: cplpresidentedutra@gmail.com e tambem entregar fisicamente na sala da CPL da Prefeitura Municipal que está funcionamento em sistema de rodízio de funcionarios no horario de 08:00 às 12:00  e das 14:00 às 17:00 horas, devendo o(s) interessado(s) se identificar na entrada do predio para que sejam providenciadas as medidas cabíveis de proteção para ter acesso a sala.

1. DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO
   1. Constitui objeto do presente edital o credenciamento de costureiros(as) (PESSOA FISICA) COM RESIDENCIA no Município de PRESIDENTE DUTRA/MA, para fornecimento de 8.000 (oito mil) máscaras de tecido a serem distribuidas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e economica e entre os servidores publicos das areas administrativas dos orgaos da Administração Publica Estadual, como medida de combate ao contagio Virus COVID - 19, nos termos do presente Edital e seus anexos.
   2. De acordo com a necessidade decorrente do avanço do COVID-19, poderão ser feitos outros editais de credenciamento para tal finalidade;
   3. O TOTAL DE 8.000 (oito mil) mascaras que serão distribuidas da seguinte forma:

1. 2.000 para as Secretarias Municipais de Administrçao, Assistencia Social, Educação e Infra Estrutura com seus respectivos setores

1. 6.000 (seis mil) máscara para distribuição à população conforme o zoneamento definido pela Secretaria Municipal de Assistencia Social.

1.4. O presente crdenciamento e exclusivo para Pessoas Fisicas com idade minima de 18 (dezoito) anos, conforme regramento disposto neste edital.

1. Cada credenciado devera fornecer  até 1.000 (um mil) mascaras, e sera remunerado de acordo com a tabela de valores abaixo:

1. O valor total acima apontado emgloba todos os custos diretos e indiretos, encargos, tributos, transporte, contributes e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciarias e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto do credenciamento.
2. Todos os profissionais que cumprirem os requisitos presentes neste edital estarao, em igualdade de condições, aptos a serem credenciados para contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
3. Serao credenciados ate 08 (oito) costureiros(as) pessoas fisicas, no caso de o numero de credenciados exceder esse numero devera haver desempate pela Comissao de Seleção, dentro dos criterios previstos no item 5 deste Edital e caso não seja atingido o numero desejado, a quantidade total estimada poderá ser dividida entre os interessados, conforme o resultado do CREDENCIAMENTO.
4. As Mascaras deverao ser confeccionadas nos moldes estabelecidos no Anexo V.
5. Não serão credenciadas pessoas físicas que estejam suspensas para licitar e contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA ou que forem declaradas inidoneas para licitar e contratar com a Administração Publica Federal, Estadual ou Municipal, tampouco interessados que integrem o quadro de servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
6. Fazem parte deste edital de Credenciamento:

Anexo I - Termo de Referenda;

Anexo II - Modelo para solicitação de credenciamento;

Anexo III - Declaraçao de Residência;

Anexo IV - Declaração de que Exerce a Atividade de Costureiro(a) e Dispoe de Equipamento Pessoal;

Anexo V - Modelo da Mascara;

Anexo VI - Minuta do Contrato;

Anexo VII - Autorização de Uso de Imagem;

Anexo VIII - Formulario de Recurso.

1. Os interessados poderão obter um exemplar do Edital de Credenciamento n° 001/2020, no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA (https://www.presidentedutra.ma.gov.br/)  bem como obter informações  ou esclarecimentos sobre o processo de credenciamento pelo e-mail: E-mail: cplpresidentedutra@gmail.com.

1. DO PEDIDO DE CREDENCIAMENTO
   1. Poderao participar do certame exclusivamente costureiros(as) pessoas fisicas que preencham as condiçoes exigidas e constantes deste edital.
   2. A participação no presente processo implica na aceitação integral e irretratavel dos termos e condições deste edital, dos seus anexos e das normas técnicas gerais ou especiais pertinentes.
   3. As inscrições poderao ser realizadas no período de 27 de abril de 2020 a 06 de maio de 2020, em dias corridos, exclusivamente pelo e-mail: E-mail: cplpresidentedutra@gmail.com, com envio da documentação exigida no item 3 deste edital, mencionando o seguinte assunto:

CREDENCIAMENTO N° 01/2020 - COSTUREIRAS.

2.3.1 Podendo tambem o interessado nao dispuser de ferramentas para enviar eletronicamente seu credenciamento comparecer a sala da CPL, no horario da 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, até o ultimo dia do prazo de inscrições, munidos dos documentos para se inscrever, o qual o mesmo deverá se identificada na recepção sobre o assunto para que sejam tomadas as medidas cabíveis de proteção para ter acesso até a sala que está funcionamento no sistema de rodízio de funcionarios.

1. Os documentos poderao ser preenchidos na forma eletronica, de modo que nao havera necessidade de impressao e posterior digitalização dos arquivos, considerando as medidas de isolamento social estabelecidas por decretos seja Estadual ou Municipal.
2. Nao serao aceitas as inscrições realizadas fora do prazo previsto neste edital.
3. Sob nenhuma hipotese serao aceitas inscrições enviadas por fax ou qualquer outra forma distinta das especificadas neste edital.
4. As informações prestadas, assim como a documentação enviada, sao de inteira responsabilidade do interessado.

1. DA DOCUMENTACAO PARA CREDENCIAMENTO:
   1. A Solicitação de Credenciamento (ANEXO II) devera ser enviada, junto com a documentação de habilitação, exclusivamente para o e-mail: cplpresidentedutra@gmail.com, solicitando seu credenciamento, no periodo constante do subitem 2.3 e pessoalmente na sala da CPL conforme ja especificado neste edital
   2. Para fins de HABILITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO observar-se-a:

PARA PESSOAS FISICAS

1. Cedula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);
2. Copia digital do comprovante de endereço recente, em nome proprio, com, no maximo 90 (noventa) dias de emissao, anteriormente a data da publicação do edital; ou, no caso de o comprovante nao se encontrar em nome do interessado, devera se fazer acompanhar de DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA (Anexo III), preenchida a proprio punho, sob as penas da lei, de que reside no local; ou, ainda, contrato de locação;
3. Declaração de proprio punho de que exerce a atividade de costureira e de que dispoe dos Equipamentos de Costura necessarios para a produção das Mascaras de Tecido (Anexo IV).

c1) a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA podera verificar a qualquer tempo a autenticidade da declaração prevista neste item;

1. Dados Bancarios da pessoa fisica, com nome do Banco e numeros da agencia e conta corrente ou poupança para fins de pagamento.

1. DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
   1. O pedido de credenciamento e os documentos de habilitação serão analisados pela CPL, no periodo previsto no cronograma definido no item 7 deste Edital.
   2. Os interessados que atenderem aos requisitos previstos neste Edital serão julgados credenciados, encontrando-se aptos a contratarem com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
   3. Nos casos de descumprimento dos requisitos previstos no edital, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA emitira decisao fundamentada ao indeferimento do credenciamento, que sera enviado via e-mail para o interessado ou entregue ao mesmo na sala da CPL.
   4. No caso de indeferimento do credenciamento, poderá o interessado interpor recurso, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da notificação desta decisao.
   5. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA terá 05 (cinco) dias uteis para o julgamento dos recursos interpostos em razao de indeferimento de credenciamento.
   6. Podera a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciencia de fato ou circunstancia, anterior ou posterior a habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade tecnica, em face da aplicação analogica do disposto na legislação vigente;
2. DO DESEMPATE

Havendo mais credenciados do que o numero estipulado pelo item 1.8, a Comissao de Seleção realizara o desempate para definição daqueles que serao contratados, observando os seguintes criterios, nesta ordem:

1. Maior idade;
2. Anterioridade do credenciamento.

1. DA CONTRATACAO DOS CREDENCIADOS
   1. Excetuando-se a situação prevista no item 5, todos os credenciados serao contratados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
   2. O Contratado devera entregar o minimo de 100 (cem) mascaras por dia, contados a partir do quinto dia util apos a da data do pagamento dos primeiros 50% do valor total indicado no Item 1.5.
      1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA  através da Secretaria Municipal de Saúde informará aos credenciados de forma previa os locais e horarios de entrega das mascaras.
   3. Devera ser respeitado o limite maximo de 10 (dez) dias uteis para que ocorra a entrega total das mascaras.
   4. Serao rejeitadas as mascaras que nao estiverem de acordo com as especificações descritas no Anexo V deste edital.
   5. O Contratado receberá os 50% restante do pagamento em ate 10 (dez) dias uteis, apos a entrega de todas as mascaras.
   6. A lista dos interessados que serão credenciados será publicada no sitio da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA (www.presidentedutra.ma.gov.br) e no site do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM (http://www.diariooficial.famem.org.br/) no dia 08 de maio de 2020, conforme cronograma do presente edital.
   7. Oportunamente, havera a convocação para a formalização do contrato, na forma da Lei.
   8. Os contratados ficam obrigados a manter as condições de habilitação durante a vigência do contrato.
   9. Os contratados que nao cumprirem as clausulas e condições previstas neste Edital e seus anexos estara sujeito a aplicação das penalidades determinadas no contrato.
2. DO CRONOGRAMA
   1. O presente edital será executado mediante observancia do cronograma abaixo:

1. DA IMPUGNACAO AO EDITAL
   1. Qualquer cidadao e parte legitima para impugnar o presente edital, por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA em ate 03 (tres) dias uteis antes da data fixada para divulgação do resultado final.
      1. A impugnação que nao observar o prazo mencionado no item 8.1 sera considerada intempestiva.
   2. A impugnação deste edital devera ser feita exclusivamente pelo seguinte E-mail: cplpresidentedutra@gmail.com ou entregue pessoalmente na sala da CPL, localizada à Rua Presidente Castelo Branco, s/n, centro, Presidente Dutra – MA.

1. Decaira do direito de impugnar os termos do presente edital, o interessado que, tendo-o aceito sem objeção, vier, apos julgamento desfavoravel, apresentar falhas ou irregularidades que o viciem, hipoteses em que tal comunicação nao tera efeito recursal.

1. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. O prazo de vigência deste edital e de 01 (um) ano, a contar da publicação, podendo ser prorrogado, conforme a lei.
2. DO DIREITO DE USO E IMAGEM
   1. Os participantes inscritos no edital autorizam a captação e uso gratuito de sua imagem e voz, para fins de divulgação do Programa e ações de comunicação institucional da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, por periodo indeterminado, conforme Autorização de Uso de Imagem (Anexo VII).
3. DAS DISPOSICOES FINAIS
   1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA podera prorrogar, adiar, alterar, revogar ou anular o presente edital, na forma da lei.
   2. Os erros materiais irrelevantes serao objeto de saneamento mediante ato motivado da Diretoria de Negocios Mobiliarios e Licitações/PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA.
   3. Podera a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciencia de fato ou circunstancia, anterior ou posterior a habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade tecnica, em face da aplicação analogica do disposto na legislação vigente;
   4. As informações e esclarecimentos necessarios ao perfeito conhecimento do objeto deste Edital de credenciamento poderao ser prestados pelo e-mail: E-mail: cplpresidentedutra@gmail.com
   5. Os casos omissos serao decididos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA.

Preside Dutra/MA, 24 de abril de 2020.

José Francisco Carvalho da Costa

Secretário Municipal de Saúde

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXOI

TERMO DE REFERENCIA

1. DA JUSTIFICATIVA
   1. Como parte do pacote de medidas tomadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA para combater os impactos economicos da pandemia de COVID-19, a fim de manter setores da economia predominantemente ocupadas por profissionais liberais, esta iniciativa atraves das Secretarias Municipais vem beneficiar os profissionais autonomos de nossa cidade da categoria de costureiros(as) que tenham sofrido impacto em virtude das medidas tomadas para mitigação do virus, como o isolamento social e o fechamento de estabelecimentos comerciais e pequenas fabricas.
2. DO OBJETO
   1. Constitui objeto do presente edital o credenciamento de  até 08 (oito) costureiros(as) (PESSOA FISICA) para fornecimento de 8.000 (trezentas mil) mascaras de tecido a serem distribuidas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e economica e entre os servidores publicos das areas administrativas dos orgaos da Administração Publica Estadual, como medida de combate ao contagio Virus COVID - 19, nos termos do presente Edital e seus anexos.
   2. O TOTAL DE 8.000 (oito mil) mascaras que serão distribuidas da seguinte forma:

1. 2.000 para as Secretarias Municipais de Administrçao, Assistencia Social, Educação e Infra Estrutura com seus respectivos setores

1. 6.000 (seis mil) máscara para distribuição à população conforme o zoneamento definido pela Secretaria Municipal de Assistencia Social.

1. Os tecidos recomendados para utilização como mascara sao, conforme “Orientações Gerais - Mascaras de uso nao professional” da ANVISA, Agenda Nacional de Vigilancia Sanitaria, publicado em 03 de abril de 2020. Devem ser evitados os tecidos que possam
2. irritar a pele, como poliester puro e outros sinteticos, o que faz a recomendação recair preferencialmente por tecidos que tenham praticamente algodao na sua composição. Informações quanto a composição dos tecidos: a. 100% Algodao- caracteristicas finais quanto a gramatura: I- 90 a 110 (p/ ex, usadas comumente para fazer lenqois de meia malha 100% algodao); II- 120 a 130 (p/ ex,usadas comumente para fazer forro para lingerie); e HI- 160 a 210 (p/ ex, usada para fabricação de camisetas). b. Misturas - composição I- 90 % algodao com 10 % elastano; II- 92 % algodao com 8 % elastano; III- 96% algodao com 4 % elastano. Para a produção de mascaras faciais nao profissionais pode ser utilizado Tecido Nao Tecido (TNT) sintetico, desde que o fabricante garanta que o tecido nao causa alergia, e seja adequado para uso humano. Quanto a gramatura de tal tecido, recomenda-se gramatura de 20 - 40 g/m2. E recomendavel que o produto manufaturado tenha 3 camas: uma camada de tecido nao impermeavel na parte frontal, tecido respiravel no meio e um tecido de algodao na parte em contato com a superficie do rosto.

1. A mascara facial de tecido devera ser em tecido indicado no item 2.3, com formato anatomico, inodora, sem prejuizo da respiração natural, sem desprender particulas do material (fiapos), ter duas faces, uma interna e outra externa, devendo sempre cobrir boca e nariz, deixando margem de seguranqa, e sem espaços laterais, que permitam fuga de goticulas.
2. Serao credenciadas exclusivamente Pessoas Fisicas com idade minima de 18 (dezoito) anos. Cada credenciado devera fornecer 1.000 (um mil) mascaras, e sera remunerado de acordo com a tabela de valores abaixo:

1. O valor total acima apontado emgloba todos os custos diretos e indiretos, encargos, tributos, transporte, contributes e obrigações sociais, trabalhistas e previdenciarias e outros necessarios ao cumprimento integral do objeto do credenciamento.
2. Serao credenciados ate 08 costureiros(as) pessoas fisicas, no caso de o numero de credenciados exceder esse numero devera haver desempate pela Comissao de Seleção, dentro dos criterios previstos no item 5 do Edital.

1. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
   1. O professional contratado tera as seguintes obrigações:

1. Atender aos requisitos indicados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA em conformidade com o Edital e seus anexos;
2. Assumir o pagamento de todos os tributos, taxas, contributes previdenciarias e trabalhistas e todas as despesas necessarias ao cumprimento deste contrato;
3. Assumir exclusivamente os custos inerentes ao serviqo, tais como deslocamento e eventual equipamento de uso individual do professional;
4. Prestar o serviqo no municipio informado ao tempo do credenciamento, salvo mediante apresentação de justificativa aceita pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA;
5. Realizar os serviços com rigorosa observancia ao disposto no Edital de Credenciamento e seus Anexos;
6. Nao transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do Contrato, sem previa anuencia da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA;
7. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento da execução dos serviços.

1. DAS OBRIGACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA
   1. Serao obrigações da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA:

1. Comunicar aos contratados toda e qualquer ocorrencia relacionada a execução dos serviços;
2. Rejeitar, no todo, os serviços que o contratado fornecer fora das especificações do Edital;
3. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido no item 7 deste Termo de Referenda.

1. DO PAGAMENTO
   1. O pagamento sera efetuado da seguinte forma:

1. 50% (cinquenta por cento) do valor total em ate 15 (quinze) dias uteis, apos o resultado final do credenciamento, mediante deposito em conta bancaria indicada pelo credenciado;
2. 50% (cinquenta por cento) restante do pagamento em ate 10 (dez) dias uteis, apos a entrega de todas as mascaras, mediante deposito em conta bancaria indicada pelo credenciado;
   1. Os pagamentos somente serao realizados mediante credito na conta da contratada informada na documentação apresentada.
   2. E vedada a emissao de duplicatas e transferences do pretenso credito a terceiros em face do pagamento ser realizado somente via ordem bancaria na conta corrente informada pela credenciada.

1. PRAZO DE EXECUCAO DOS SERVICOS
   1. O Contratado devera entregar o minimo de 100 (cem) mascaras por dia, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, contados a partir da data do pagamento dos primeiros 50% do valor total indicado no Item 2.3 desse termo de referenda.
   2. O Contratado devera entregar o minimo de 100 (cem) mascaras por dia, contados a partir do quinto dia util apos a da data do pagamento dos primeiros 50% do valor total indicado no Item 2.4 deste Termo de referenda.
      1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA indicará aos credenciados de forma previa os locais e horarios de entrega das mascaras.
   3. Devera ser respeitado o limite maximo de 10 (dez) dias uteis para que ocorra a entrega total das mascaras.
   4. Caso o credenciado tenha alguma dificuldade no cumprimento do prazo estabelecido para entrega das mascaras, devera informar a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, em um prazo de ate 48 (quarenta e oito) horas do vencimento do prazo estabelecido no item 6.1. deste edital por meio do e­mail: cplpresidentedutra@gmail.com
   5. O pedido de adiamento da entrega da contrapartida deve vir juntamente com uma exposição de motivos e solicitação de novo prazo para entrega do material.

1. - PRAZO DE VIGÊNCIA
   1. Os Contratos celebrados no ambito deste edital terao vigência de 12 (doze) meses.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXO II

MODELO PARA SOLICITACAO DE CREDENCIAMENTO

Nome:..

Endereço:............................................................................................................................

CEP:..... Municipio:.............................. Estado:

CPF:.....

Fone:...

E-mail:.

Declaro que:

I. Conheço todos os termos do edital de credenciamento n° 01/2020 da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, a eles me submetendo e concorando expressamente;

II. Todos os documentos apresentados durante o procedimento de credenciamento sao legitimos e correspondem a verdade, assim como suas copias aos originais;

1. Estou ciente que a eventual celebração de contrato com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA implica, necessariamente, em efetiva solicitação de prestação de servRos, devendo haver garantia de sua execução;
2. Concordo que a contratação dos servRos decorrentes do edital de credenciamento n° 001/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, nao gera qualquer vinculo trabalhista, com socios, prepostos ou funcionarios, assumindo a responsabilidade de arcar com todas as despesas de natureza trabalhista, previdenciaria e fiscal;
3. Os serviços credenciados/contratados serao prestados conforme os padroes tecnicos exigiveis.
4. Os itens credenciados/contratados serao fornecidos conforme os padroes tecnicos exigiveis.

Presidente Dutra /MA______________ ,de.

Nome Completo do Solicitante

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXO III

DECLARACAO DE RESIDENCIA

Eu,  ,

CPF:________________ ,RG:_________________ ,residente e domiciliado em________________ ,

logradouro: ___________________________ , n° ______ , declaro para os devidos fins de

comprovação de Residencia que o (Inquilino), CPF:__________________ , RG:________________ ,

residente e domiciliado em_________________ , logradouro:____________________________ , n°

______ , que o mesmo reside no endereqo citado acima por ser meu inquilino.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente das informações aqui prestadas.

*Anexar copia do documento pessoal do Proprietario.

PRESIDENTE DUTRA/MA,__ , de de 2020.

Assinatura do Proprietario

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXO IV

DECLARACAO DE QUE EXERCE A ATIVIDADE DE COSTUREIRO(A) E
DISPOE DE EQUIPAMENTO PESSOAL

Eu,  ,

CPF:_________________ ,RG:________________ , DECLARO, sob as penas da Lei, de que

EXER£O a atividade de COSTUREIRO(A) e disponho de EQUIPAMENTO(S) suficiente para a realização do objeto do Credenciamento n° 001/2020 - DNML/PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA.

Presidente Dutra/MA,______ , de de 2020.

Nome Completo do Solicitante

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXO V

MODELO DA MÁSCARA

Devem ser evitados os tecidos que possam irritar a pele, como poliéster puro e outros sintéticos, o que faz a recomendação recair preferencialmente por tecidos que tenham praticamente algodão na sua composição. Informações quanto a composição dos tecidos: a. 100% Algodão- características finais quanto a gramatura: I- 90 a 110 (p/ ex, usadas comumente para fazer lençóis de meia malha 100% algodão); II- 120 a 130 (p/ ex,usadas comumente para fazer forro para lingerie); e III- 160 a 210 (p/ ex, usada para fabricação de camisetas). b. Misturas - composição I- 90 % algodão com 10 % elastano; II- 92 % algodão com 8 % elastano; III- 96% algodão com 4 % elastano. É recomendável que o produto manufaturado tenha 3 camas: uma camada de tecido não impermeável na parte frontal, tecido respirável no meio e um tecido de algodão na parte em contato com a superfície do rosto. (Conforme “Orientações Gerais – Máscaras de uso não profissional” da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, publicado em 03 de abril de 2020).

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXO VI MINUTA DO CONTRATO

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A MARANHAO PARCERIAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA E

________________  VISANDO A

confeccao E FORNECIMENTO DE MASCARA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GOVERNO DO ESTADO.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, inscrita no CNPJ sob o n° …….., situada na …………, PRESIDENTE DUTRA - MA, CEP: …………, entidade da …., neste ato representada por seus representantes

legais ao final assinados, doravante designada CONTRATANTE, e___________________________ ,

residente ________________ , inscrito no CPF n.° ________________________  e no RG n°

_____________ , doravante denominado CONTRATADO, tem entre si justo e avençado e

celebram, o presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MASCARAS DE TECIDOS CONFORME ESPECIFICACOES PREVISTAS NO TERMO DE REFERENCIA, mediante as disposRoes expressas nas seguintes clausulas:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

O objeto do presente contrato e o fornecimento de 1.000 (um mil) mascaras de tecido que serao distribuidas para uso pela população em situação de vulnerabilidade social e economica e entre os servidores publicos das areas administrativas dos orgaos da Administração Publica Estadual, como medida de combate ao contagio Virus COVID - 19.

CLAUSULA SEGUNDA - DA VINCULACAO

Vinculam-se ao presente contrato, independentemente de transcrRao, o Edital do CREDENCIAMENTO n° 001/2020 - DNML/PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA e seus anexos.

CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUCAO DO SERVICO

A vigência do presente contrato sera de dois meses, a contar da data de sua assinatura,

sendo mantido o prazo estabelecido no item 6.2 do Anexo I do Edital de Credenciamento n° 05/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA para entrega dos itens contratados.

CLAUSULA QUARTA - DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO

1. Quanto a entrega:

1. O objeto contratual devera ser entregue a CONTRATANTE por meio de coleta a ser agendada apos o prazo de entrega.
2. Os atrasos ocasionados por motivo de forqa maior ou caso fortuito, desde que justificados ate 02 (dois) dias uteis antes do termino do prazo de entrega, e aceitos pela CONTRATANTE, nao serao considerados como inadimplemento contratual.
3. Fica designado(a) o(a) Sr(a)...................................... , portador(a) da matricula de n°

................ , da Maranhao Parceirias/PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA para o recebimento dos bens adquiridos.

CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO

O pagamento sera efetuado, na forma que se segue:

1. 50% (cinquenta por cento) do valor total em ate 15 (quinze) dias uteis, apos o resultado final do credenciamento, mediante deposito em conta bancaria indicada pelo credenciado;
2. 50% (cinquenta por cento) restante do pagamento em ate 10 (dez) dias uteis, apos a entrega de todas as mascaras, mediante deposito em conta bancaria indicada pelo credenciado;

PARAGRAFO PRIMEIRO: Os pagamentos somente serao realizados mediante credito na conta corrente do CONTRATADO, informada na documentação apresentada para o credenciamento;

PARAGRAFO SEGUNDO: E vedada a emissao de duplicatas e transferences do pretenso credito a terceiros em face do pagamento ser realizado somente via ordem bancaria na conta corrente informada pelo CONTRATADO;

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Sao obrigações da CONTRATANTE:

1. Comunicar ao CONTRATADO toda e qualquer ocorrencia relacionada a presente contratação.
2. Notificar a CONTRATADA, de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual e em desacordo com este instrumento;
3. Rejeitar, no todo, os produtos que a credenciada fornecer fora das especificações do Edital ou deste Contrato.
4. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste Contrato.

CLAUSULA SETIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Sao obrigações do CONTRATADO:

1. Atender aos requisitos indicados pela CONTRATANTE em conformidade com o Edital de Credenciamento e seus anexos;
2. Assumir o pagamento de todos os tributos, taxas, contributes previdenciarias e trabalhistas e todas as despesas necessarias ao cumprimento deste contrato;
3. Assumir exclusivamente as responsabilidades do local e do materiais utilizados para a prestação dos serviços;
4. Realizar os serviços com rigorosa observancia ao disposto no Edital de Credenciamento e seus Anexos.
5. Nao transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem previa anuencia da CONTRATANTE.
6. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, itens objeto deste Contrato em que se verifiquem vicios, defeitos ou em desconformidade com as especificações deste instrumento, no prazo fixado pela CONTRATANTE, contado da sua notificação;
7. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a CONTRATADA ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste Contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento da execução deste termo.

CLAUSULA OITAVA - DO PRECO E DA DESCRICAO DA DESPESA O valor do presente contrato e de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

CLAUSULA NONA - DA DESCRICAO DA DESPESA

Fonte do recurso: XXXXXXXXXXXXXXX Classificação da despesa: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

CLAUSULA DECIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZACAO

A Maranhao Parcerias - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, , ficara encarregada do acompanhamento da prestação dos serviços e da fiscalização do contrato, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, anotando em registro proprio as falhas detectadas e comunicando a CONTRATADA as ocorrencias de quaisquer fatos que, a seu criterio, exijam medidas corretivas por parte da mesma.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

CONTRATANTE podera aplicar as seguintes sanções ao CONTRATADO, garantida a previa e ampla defesa, nas hipoteses de inexecução total ou parcial do Contrato:

1. advertencia escrita;
2. multa de ate 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato; e,
3. suspensao temporaria de participação em licitação e impedimento de contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA, por prazo nao superior a 2 (dois) anos

PARAGRAFO PRIMEIRO - As sanções previstas nas almeas “a” e “c” poderao ser aplicadas conjuntamente com a prevista na almea “b”.

PARAGRAFO SEGUNDO - Cabera ao Fiscal do Contrato, designado pela CONTRATANTE propor a aplicação das penalidades previstas, mediante relatorio circunstanciado, apresentando provas que justifiquem a proposição.

PARAGRAFO TERCEIRO - O CONTRATADO estara sujeita a aplicação de sanções administrativas, dentre outras hipoteses legais, quando:

1. prestar os serviços ou entregar os materiais em desconformidade com o especificado e aceito;
2. nao substituir, no prazo estipulado, o material ou serviqo recusado pela contratante;
3. descumprir os prazos e condições previstas no Edital de Credenciamento e em seus Anexos.

PARAGRAFO QUARTO - As multas deverao ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias consecutivos contados da data da notificação, em conta bancaria a ser informada pela CONTRATANTE.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA RESCISAO

Os casos de rescisao contratual serao formalmente motivados, assegurando-se ao CONTRATADO o direito a previa e ampla defesa.

PARAGRAFO PRIMEIRO: O termo de rescisao sempre que possivel devera indicar:

1. balanqo dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
2. relação dos pagamentos efetuados;
3. indenizações e multas.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Contrato sera publicado pela CONTRATANTE no Diario Oficial do Estado, obedecendo ao disposto no art. 51, paragrafo segundo da Lei Federal n° 13.303/2016, sendo a publicação condição indispensavel a sua eficacia.

CLAUSULA DECIMA QUARTA - DO FORO

Fica eleito o foro da Justiqa Estadual da Comarca de PRESIDENTE DUTRA/MA, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer duvidas oriundas do presente instrumento.

E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, apos lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato, em 03 (tres) vias de igual teor e forma, para um so efeito, perante 02 (duas) testemunhas que tambem os subscrevem.

PRESIDENTE DUTRA/MA,  de XXX de 2020.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXO VII

MODELO TERMO DE AUTORIZACAO DE USO DE IMAGEM

Eu,.......................................................................................... , inscrito no CPF

n°..................................................................... , AUTORIZO o uso de imagens em todo e qualquer material entre fotos, documentos e outros meios de comunicação, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA/MA e que sejam estas destinadas a divulgação ao publico ou apenas para uso interno desta instituição.

A presente autorização e concedida a titulo gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo territorio nacional e no exterior, em todas as suas modalidades

Por esta ser a expressao da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a titulo de direitos conexos a minha imagem ou a qualquer outro, e assino a presente autorização.

PRESIDENTE DUTRA/MA,............................... de de 2020.

Nome Completo

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2020

TIPO:  CREDENCIAMENTO

DATA DO CREDENCIAMENTO: 27 DE ABRIL a 06 DE MAIO DE 2020.

ANEXO VIII

MODELO DE FORMULARIO DE RECURSO