REF.: Pregão Presencial nº 028/2019, Processo nº 058/2019; OBJETO: prestação de serviços de pagamento da folha de salario dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Duque Bacelar – FAPEDUQ, e concessão de credito consignado em folha de pagamento; AMPARO LEGAL: Lei nº 10.520/02 e disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores - VALOR GLOBAL: R$ 180.005,00 (cento e oitenta mil e cinco reais); PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir do dia 04 de dezembro de 2019; CONTRATADA; BANCO BRADESCO S.A, CNPJ Nº 60.746.948/0001-12; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA; SIGNATÁRIOS: Marcos Vinicius de lima Araújo, CPF n.º 053.201.293-35 e Audiléia Rodrigues da Silva e Silva, CPF nº 406.997.143-20, pela CONTRATADA e Jorge Luiz Brito de Oliveira C.P.F n° 043.815.053-87, pela CONTRATANTE. Duque Bacelar/MA, 04 de dezembro de 2019. Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650 Assessor Jurídico