Assunto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas e serviços funerários, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Timbiras – MA.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Sra. AURELICE GOMES FONSECA LIMA, na qualidade de Secretária Municipal de Assistência Social, com base no artigo 71, inciso IV, da lei 14.133/2021 c/c item 13.1 do Edital da Licitação supra, RESOLVE:
1. ADJUDICAR o objeto do certame a empresa 17.775.711 LOURIVAL MARTINS, CNPJ nº 17.775.711/0001-30, com sede na Avenida Senador Sebastião Archer, nº 372, centro, CEP 65.420-000, Timbiras-MA, no valor global de: R$ 107.557,00 (Cento e sete mil quinhentos e cinquenta e sete reais) e a empresa NACIONAL PAX SERVICOS POSTUMOS LTDA, CNPJ nº 30.368.334/0001-83, com sede na Rua Magalhães de Almeida, nº 646, centro, CEP65.700-000, Bacabal-MA, no valor global de: 3.300,000 (Três mil e trezentos reais), conforme propostas de preços anexas.
2. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025, que tem como objeto à “Registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas e serviços funerários, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Timbiras – MA”, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.
3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa vencedora do certame PE nº 013/2025 - SRP.
