Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
ANO XVIII Nº 3285 : (Download)
Data de publicação:
Código Identificador: 7bd82c239f6ad082ef2fbb9e8145d549
PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER e FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA e a empresa B V SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA CNPL: 49.201.603/0001-40; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de peças e material para manutenção de aparelhos de ar-condicionados. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-04/2023 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 34.166,80 (Trinta e quatro mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 31/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020205 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; 12.122.0003.2019.0000 - Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação, Cult, Esporte e Lazer; 12.361.0019.2125.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE; 12.361.0020.2064.0000 - Manutenção do QSE; 020206 - FUNDEB -FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA; 12.361.0019.2057.0000 -ENSINO FUNDAMENTAL - 30% ; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.; SIGNATÁRIOS: Sr. Jales Moura de Freitas Carvalho, CPF nº 375.125.443-91 - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e a a Srº Francisco Eduardo Bezerra, CPF nº 477631404 53, Outorgado da Empresa. Duque Bacelar, 02 de fevereiro de 2024.
Adv. Sandra Maria da Costa
OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
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SÃO LUÍS - MA
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