Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
ANO XVIII Nº 3280 : (Download)
Data de publicação:
Código Identificador: 26b499110236eb6cf05b397263478a76
PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Desenvolvimento Econômico e Segurança Alimentar e Fundo Mun.de Assistência Social CNPJ sob o nº 17.894.042/0001-16 e a empresa FRANCISCO DANTAS DA COSTA - ME, inscrita no CNPJ: 18.693.685/0001-64; OBJETO: fornecimento de Urnas Fúnebres para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Duque Bacelar - MA, conforme Ata de registro de preço 03/2023 condições descritas no Termo de Referência do edital; conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-03/2023 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 53.598,00 (cinquenta e três mil quinhentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: 24/01/2024 a 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 07 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL 08.244.0027.2149.0000 - MANUT. E FUNC. DA SEC. DE DES. ECON. e SOCIAL 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. Social 08.244.0027.2148.0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; SIGNATÁRIOS: Gilmara Kilma da Silva Miranda, CPF nº 841.838.453-00; pela Contratante, e a Sr. Francisco Dantas da Costa, inscrito no CPF nº 978.282.463-1. Duque Bacelar-MA, 24 de janeiro de 2024.
Adv. Sandra Maria da Costa
OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
Avenida dos Holandeses, Nº 6, Quadra 08, Calhau
SÃO LUÍS - MA
CEP: 65071380
Fone: 9821095400