REF: Inexigibilidade de Licitação nº 08/20223; Processo Administrativo nº 185/2023; OBJETO: fornecimento de livros do Ensino da Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental 1ª ETAPA: 2º e 3º ano e Ensino Fundamental 2ª ETAPA: 4º e 5º ano; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25 I - VALOR GLOBAL: R$ 84.816,00 (Oitenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais); PRAZO: 31/10/20123 a 31/12/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020205 - Sec. Mun. de Educação, Cultura, esporte e Lazer 12.0003.2019.0000 Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação, Cult, Esporte e Lazer 12.361.0020.2064.0000 - Manutenção do QSE 12.361.0019.2125.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE. 020206 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI 12.0019.2057.0000 - ENSINO FUNDAMENTAL - 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; CONTRATADA: CH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA inscrita no CNPJ nº 37.257.108/0001-74; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Jean Santos de Oliveira CPF: 847.946.663-49 pela contratada e Sr. Jales Moura de Freitas Carvalho, CPF nº 375.125.443-91 Secretário Municipal de Educação (Ordenador de despesas) pela Contratante. Duque Bacelar, 31 de outubro de 2023. Adv .Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessoria Jurídica.