Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
ANO XVII Nº 3119 : (Download)
Data de publicação:
Código Identificador: b228ef6339371c8a6e67f3e255fb3609
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023; PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA e a empresa PRIME SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.006.596/0001-63; OBJETO: Contratação dos Serviços de Manutenção de vias públicas na sede do município (Praça Povoado Tabuleiro). Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE- 014/2023 -SRP, Ata de Registro de Preço nº 011/2023 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 112.723,81 (Cento e doze mil, setecentos e vinte e três reais, oitenta e um centavos); VIGÊNCIA: 08/05/2023 ao dia 08/05/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020203 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRA-ESTRURA; 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura. SIGNATÁRIOS: Sr.ª Sirlene de Nazaré Batista, CPF n ° 371.082.688-84, pela contratada e o Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF nº 088.961.273-00, Secretário Municipal de Administração pela contratante. Duque Bacelar – MA, 08 de maio de 2023.
Adv. Sandra Maria da Costa
OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
Avenida dos Holandeses, Nº 6, Quadra 08, Calhau
SÃO LUÍS - MA
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