PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2023
RATIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e diante do parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, conforme consta do processo administrativo nº 006/2023.
ADJUDICADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTANA EIRELI
CNPJ nº 20.650.447/0001-13
ENDEREÇO: Rua Dr. Afonso Bacelar, n.º 227, bairro Centro, cidade de Coelho Neto/MA. CEP.: 65.620-000.
VALOR TOTAL R$: 17.362,50 (Dezessete mil, trezentos e sesseta e dois Reais e cinquenta centavos).
Duque Bacelar/MA, 03 de março de 2023.
José de Deus da Rocha
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO
EXTRATO - CONTRATO Nº 006/2023 – DISPENSA Nº 006/2023 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, CNPJ: 07.740.442/0001-13. CONTRATADA: PANIFICADORA E CONFEITARIA SANTANA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.650.447/0001-13. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e alterações. Objeto: Serviços de Buffet; Vigência: 31/12/2023; DOTAÇÕES: 01.01.01.01.031.0001.2002.0000. 3.3.90.30.00 – Outros serviços de terceiros PJ; Valor Global - R$ R$ 17.362,50 (Dezessete mil, trezentos e sessenta e dois Reais e cinquenta centavos), pela Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, representada pelo Sr. JOSÉ DE DEUS DA ROCHA, CPF: 299.169.093-34 e pela Contratada, representada pelo Sr. Luiz Lopes Santana e do CPF nº 209.841.203-78. Coelho Neto (MA), 03 de março de 2023. PUBLIQUE-SE