Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
ANO XVII Nº 3021 : (Download)
Data de publicação:
Código Identificador: 48937d343db490a50d21a10d426265fd
PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC. MUN. DE SAÚDE e a empresa BRUNO DE S BORGES COMERCIO DE GASES inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 38.425.303/0001-29; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual Recarga de Cilindro de Oxigênio (Gás Medicinal), destinados à Secretaria Municipal de Saúde. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE- 014/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 49.440,00 (quarenta e nove mil, e quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12/01/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0024 2135 0000 MANUT. e FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 10 302 0024 2081 0000 Manutenção da Atenção de Média Complex. Ambulatorial e Hospi; 10 302 0024 2083 0000 Manutenção da Rede de Urgência e Emergência e SAMU; 10 304 0024 2085 0000 Manut da Vigilancia em Saúde; 10 122 5018 6500 000 Manut. Das Ações de Combate ao COVID; 10 301 0024 2080 0000 Manutenção das Atividades da Atenção Básica; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. Bruno de Sousa Borges, CPF nº 081.214.774-09, pela contratada e Sr.ª Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF nº 643.749.203-15, Secretária Municipal de Saúde pela contratante. Duque Bacelar – MA, 12 de janeiro de 2023. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
Avenida dos Holandeses, Nº 6, Quadra 08, Calhau
SÃO LUÍS - MA
CEP: 65071380
Fone: 9821095400