Processo Administrativo nº 124.2022; REF.: Pregão Eletrônico nº 015/2022 OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de moveis e eletrodomésticos destinados à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura de Duque Bacelar; AMPARO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19 e disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores - VALOR GLOBAL: $ 18.920,00 (dezoito mil, e novecentos e vinte reais); VIGÊNCIA: data da assinatura até 31 de Dezembro de 2022; DOTAÇÃO: 020203 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRA-ESTRU; 04 0003 1004 0000 Aquisição de Equipamentos Para Unidades Administrativas; 04 0003 2168 0000 Manutenção e Apoio ao Setor Tributário; 04 0004 2140 0000 MANUTENÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS; 04 0004 2161 0000 Regularização Fundiária do Município (REURB); 04 0013 MODERNIZAÇÃO E MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA; 04 0013 1020 0000 Aquisição de Maquinas e Equipamentos; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 01.590.728/0002-64; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura de Duque Bacelar - MA, SIGNATÁRIOS: Sr. Roberto Márcio Nardes Mendes, CPF nº 327.962.266-20, pela contratada e Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF nº 088.961.273-00, Secretário Municipal de Administração pela contratante. Adv. Sandra Maria da CostaOAB/PI 4650 Assessor Jurídico