EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022
REF: Dispensa de Licitação nº 004/2022; Processo Administrativo nº 072.2022; A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF:643.749.203-15, Secretária Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: Implantação do prontuário do cidadão - pec em 06 Unidades Básicas de Saúde com capacitação técnica do PROGRAMA PREVINE BRASIL, Valor: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais); EMPRESA: DICTUM DISTRIBUICAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA; CNPJ: 11.519.990/0001-95; Fundamento Legal...: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. Ana Leonor Batista Burlamaqui, Secretária Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA, Em 19 de abril de 2022.
JOSEMIR RIBEIRO DA COSTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL.