Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
ANO XV Nº 2729 : (Download)
Data de publicação:
Código Identificador: a21cf6718b3a50cd3cbc97c6047b4ac2
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 119.2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de saúde e a empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 42.247.960/0001-09; OBJETO: Aquisição de Equipamentos Odontológico. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-036/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 48.514,50 (quarenta e oito mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA:16/11/2021 a 31/12/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10 122 5018 6500 0000 - Manutenção das Ações de Combate a COVID-19; 10.301.0024.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica – PAB; 10.302.0024.2144.0000 - Manut. e Funcionamento da Atenção Especializada; 10 305 0024 2085 0000 – Manutenção da Vigilancia em Saude; 10 301 0024 2135 0000 - Manutenção e Func. do Fundo Munic de Saude – FMS; 10 302 0024 2081 0000 – Manutenção da Atenção de Média Complex. Amb e Hospi; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; SIGNATÁRIOS: Sr Luciano Teixeira Soares, portador do CPF nº 395.079.553-72 pela contratada e Srª. Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF:643.749.203-15 Secretária Municipal de Saúde (Ordenadora de despesas da Secretária Municipal de Saúde) pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 16 de novembro de 2021.
Adv. Sandra Maria da Costa
OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
Avenida dos Holandeses, Nº 6, Quadra 08, Calhau
SÃO LUÍS - MA
CEP: 65071380
Fone: 9821095400