ERRATA - PORTARIA N º 119/2021 – GP. PMDB - 03 de agosto de 2021.
ERRATA PORTARIA N º 119/2021 – GP. PMDB Em: 03 de agosto de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei de Organização Administrativa.
R E S O L V E:
Artigo 1 – Fazer a cessão do servidor, JEFERRSON BRUNO SOUSA DE ARAÚJO, para o cargo de Analista de Sistemas, para execução de tarefas de natureza Técnica e Administrativa no âmbito de suas competências e atribuições junto ao Mistério Público do Estado do Maranhão, com sede na Avenida Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau, São Luis/ MA.
§ 1º - O servidor referido no caput deste artigo irá desempenhar atribuições próprias de seu cargo
§2º - Caberá ao Município o ônus da renumeração devida do servidor.
Artigo 2 – A cessão se dará pelo prazo de quatro (4) anos
Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público o exigir.
Artigo 3 – Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2021.