EXTRATO DE CONTRATO Nº 1607.6/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER e FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA e a empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.306.615/0001-98; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-021/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: de R$ 1.407,10 (Um mil e quatrocentos e sete reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 16 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 05 - sec. Mun. de Educação, Cultura, esporte e Lazer 12.361.0019.2125.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação – MDE.; 12.361.0020.2064.0000 - Manutenção do QSE; 12 06 - FUNDEB -Fundo de Manut. E Desenv. da Educação Basica; 12.361.0019.2057.0000 - Ensino Fundamental - Fundeb 40%. Classificação econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. JALES MOURA DE FREITAS CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, portador do CPF 375.125.443-91, pela Contratante, e o Sr. YAGO BRUNO TEIXEIRA MORAIS, portador do CPF n° 052.195.253-01– Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021, Duque Bacelar (MA), Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650, Assessor Jurídica.
