Altera a Resolução nº 01/2019 que dispõe sobre a Criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Duque Bacelar.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Duque Bacelar/MA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal 004/2002 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar) e no seu regimento interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 2º da Resolução nº 01/2019 – CMDCA, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Comissão Especial Eleitoral será composta pelos seguintes membros conselheiros:
Marcela Maria Araújo Magalhães Torres; representante do poder público;
Jaylanny Marques da Silva; representante do poder público;
Maria Lúcia Gomes de Carvalho; representante da sociedade civil;
Teresinha Apolonia Fontana; representante da sociedade civil;
4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Duque Bacelar, 08 de Abril de 2021
Marcela Maria Araújo Magalhães Torres
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA