TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021-CPL/PMDB. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 0405.2021. A Prefeitura Municipal de Duque Bacelar /MA, através do Presidente da CPL, Conforme Portaria nº 01/2021, torna público que no dia 29 de Janeiro de 2021 às 08:30hs, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tendo por objeto a Contratação de escritório de advocacia na prestação de serviços jurídicos, de caráter continuado, com especialidade na área de direito público municipal, visando a orientação e assessoramento extrajudicial, ao Município de Duque Bacelar, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, conforme descrito no Anexo I - Projeto Básico. O Edital se encontra a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada Rua Coronel Rosalino, s/n, Centro, Duque Bacelar-MA, CEP: 65.625-000, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderá ser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, suas alterações e demais normas atinentes à espécie. Publique-se. Duque Bacelar/MA, 12 de Janeiro de 2021. JOSEMIR RIBEIRO DA COSTA – Presidente da CPL.