EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS-MA
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO AO PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE 06 (SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE COLABORADOR DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS-MA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Municipal nº 298/2025, de 21 de julho de 2025, T O R N A P Ú B L I C O a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado ao provimento temporário de 06 (seis) vagas para o cargo de Colaborador de Trânsito, conforme especificado no presente edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital e executado pela Secretaria Municipal de Administração, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Art. 2º O cargo de Colaborador de Trânsito terá as seguintes características:
Carga horária: 40 horas semanais;
Remuneração: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais);
Regime: Temporário, sem direito à estabilidade.
CAPÍTULO II – DAS VAGAS E REQUISITOS
Art. 3º São oferecidas 06 (seis) vagas, distribuídas conforme demanda da administração municipal.
Art. 4º Requisitos obrigatórios para inscrição:
I – Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "A" ou superior, em situação regular; II – Não estar respondendo a processo administrativo ou criminal relacionado a infrações de trânsito; III – Comprovar idoneidade moral e civil por meio de:
Certidão Criminal Federal (emitida pela Polícia Federal);
Certidão Criminal Estadual (emitida pela Secretaria de Segurança Pública/MA); IV – Apresentar histórico de infrações de trânsito dos últimos 05 (cinco) anos, emitido pelo DETRAN-MA.
CAPÍTULO III – DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
Art. 5º O Processo Seletivo será composto pelas seguintes etapas:
Divulgação do Edital: 16 e 17 de setembro de 2025 (portal oficial e murais da Prefeitura);
Inscrições e Análise Documental: 18 e 19 de setembro de 2025 (presencialmente na Secretaria de Administração);
Divulgação do Resultado Preliminar: 23 de setembro de 2025 (portal oficial e afixação em local público).
Art. 6º A seleção será realizada mediante análise de documentos e pontuação, conforme critérios: I – Histórico de Infrações de Trânsito (40 pontos máximos):
Sem infrações graves ou gravíssimas: 40 pontos;
Até 2 infrações leves: 30 pontos;
Mais de 2 infrações leves ou 1 grave: 10 pontos;
Infrações gravíssimas: eliminatório.
II – Análise Curricular (60 pontos máximos):
Experiência comprovada em trânsito ou segurança pública: 30 pontos;
Cursos na área (ex.: agente de trânsito, primeiros socorros): 20 pontos;
Ensino médio completo (obrigatório): 10 pontos.
CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES
Art. 7º As inscrições serão presenciais, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Palácio Executivo Prefeita Rosita Dias (Praça Centro Administrativo João Afonso Cardoso, Centro).
Documentação exigida:
Cópia e original da CNH;
Cópias e originais das certidões criminais;
Histórico de infrações (DETRAN-MA);
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de residência;
Currículo com experiências e cursos comprovados.
Taxa de inscrição:Isenta.
CAPÍTULO V – DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO
Art. 8º O resultado preliminar será divulgado em 23 de Setembro de 2025, no Diário Oficial do Município e no mural da Prefeitura.
Art. 9º Os candidatos aprovados serão convocados para assinatura do contrato temporário a partir de 30 de setembro de 2025.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, designada pela Prefeita Municipal.
Art. 11 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
GONÇALVES DIAS-MA, 10 DE SETEMBRO DE 2025.
SUANE MARIA BARROS DIAS Prefeita Municipal
ANEXOS:
Modelo de requerimento de inscrição;
Tabela de pontuação detalhada.
Publicação: Portal da Prefeitura, Diário Oficial e murais públicos.
MODELO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025
CARGO: COLABORADOR DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS-MA
Ao Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública Gonçalves Dias – MA,
REQUEIRO a Vossa Senhoria a inscrição no Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Colaborador de Trânsito, conforme Edital nº 001/2025, e apresento os seguintes documentos (cópias autenticadas ou originais + cópias simples):
DOCUMENTOS ANEXADOS:
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Certidão Criminal Federal (emitida pela Polícia Federal);
Certidão Criminal Estadual (Secretaria de Segurança Pública/MA);
Histórico de Infrações de Trânsito (últimos 5 anos – DETRAN-MA);
Cópia do RG e CPF;
Comprovante de Residência (atualizado);
Currículo com experiências e cursos comprovados;
01 Foto 3x4 recente (opcional para cadastro).
DECLARAÇÕES:
Declaro que atendo aos requisitos do edital, especialmente:
Não responder a processos administrativos/criminais por infrações de trânsito;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se aplicável).
Ciência de que a inscrição é isenta de taxa e que informações falsas acarretarão eliminação sumária.
