EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2025

EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2025

Processo nº 001/2025

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 517/2025 E DECRETO 005/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE PENALNA/MA, vem através da Comissão Especifica, para conduzir o processo seletivo simplificado e Secretaria Municipal de Administração, e de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, torna público que estão abertas as inscrições para o SELETIVO destinado ao preenchimento de vagas em conformidade com a Leiº nº 517 /2025 e Decreto 05/2025,  dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, comunica que realizará no Município de Penalva/MA, nos dias 06 a 17 de março de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Penalva, procedimento de seleção simplificada para preenchimento de vagas necessárias e previstas na Lei nº517/2025.

O Processo de seleção reger-se-á pelas instruções contidas neste Edital.

1.DAS VAGAS DE EMPREGO

1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas e valores em conformidade com Anexo I da Lei 517/2025, em anexo.
2. O regime jurídico de contratação do pessoal selecionado segundo este Edital é o da CLT e não envolve, em hipótese alguma, a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.
3. A jornada de trabalho a ser cumprida pelos contratados é de 20 (vinte) e de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do Município, exceto os profissionais com carga horária diferenciada em decorrência de Lei;
4. As funções correspondentes às vagas disponíveis constante deste Edital, estarão sujeitas a escalas de trabalho, podendo incidir em sábados, domingos e feriados.

2.DOS DOCUMENTOS

1. São condições para participação do Processo de Seleção:
   1. Da documentação a ser apresentada, cópia juntamente com original ou cópia autenticada;

I- Ficha cadastral;

II- CPF e RG (cópias);

III- Comprovante de residência com CEP;

IV- Comprovante de situação cadastral obtido no site da Receita Federal;

V- Cópia do título de eleitor;

VI- Comprovante de escolaridade;

VII- Comprovante de quitação eleitoral;

VIII- Cópia do PIS/PASEP ou apenas o número;

IX- Cópia do certificado de reservista (para homens);

X- Cópia de certidão de nascimento ou de casamento;

XI- Cópia do diploma ou certificado de escolaridade;

XII- Currículo atualizado;

XIII- Informação sobre os dados bancários;

XIV- Duas fotos ¾.

1. A entrega dos documentos constante no item acima será pessoalmente ou por procuração com poderes específicos, somente na sede da Prefeitura Municipal de Penalva, (Secretaria Municipal de Administração) situado à Rua JJ Marques, centro – Penalva -MA, nos dias 06 a 17 de março de 2025, das 08:00h às 17:00h, sem necessidade de pagamento de taxas de inscrição.
2. Será anulada a participação do candidato sobre a qual, em qualquer tempo, se verificar o não atendimento a qualquer dos requisitos estabelecidos neste Edital.
3. Informações incorretas ou inverídicas prestadas por candidato, mesmo que constatados posteriormente, implicam sua automática exclusão do Processo Seletivo.

3.DO PROCESSO SELETIVO

1. O Processo Seletivo compor-se-á de:
2. Pelo cumprimento dos itens exigidos neste Edital
3. Serão selecionados os candidatos dentre os que apresentarem as exigências contidas neste Edital, e que apresentem currículo com capacitação/treinamento mais adequado para o exercício da função.
4. Em caso de desistência de candidatos considerados selecionados, serão convocados os remanescentes, pela ordem de classificação.

4.DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. O resultado da classificação será exposto em local de acesso ao público, na sede da Prefeitura Municipal de Penalva, no prazo de 03 dias corridos após a data da conclusão do procedimento de seleção.

5.DA ADMISSÃO

1. A admissão será realizada obedecendo-se a todos os parâmetros legais pertinentes.
2. Não será admitido o candidato convocado que não apresentar os documentos legalmente exigidos para formalização da admissão.
3. Não serão admitidos protocolos ou fotocópias de documentos sem o original ou cópia autenticada.
4. Os candidatos convocados deverão comparecer no dia 20 de março de 2025 às 9:00h para assinatura do contrato, na Secretaria Municipal de Administração do Município de Penalva, sob pena de serem considerados desistentes das vagas para as quais foram selecionados e convocados.

6.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A entrega dos documentos implica declaração, pelo candidato, de conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo, tais como se encontram estabelecidas neste Edital e das normas legais pertinentes.
2. Caberá ao Prefeito Municipal de Penalva a homologação do resultado deste Processo Seletivo.
3. A seleção de candidatos neste Processo Seletivo não implicará obrigatoriedade de sua contratação.
4. A contratação dar-se-á de acordo com a classificação dos candidatos até o preenchimento das vagas de empregos existentes.
5. Este Edital poderá sofrer alterações, até a data da realização do procedimento de seleção.
6. O Município não emitirá declaração de aprovação no Processo Seletivo.
7. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão do Seletivo.

O presente Edital será publicado a partir das 08:00h do dia 28 de fevereiro de 2025.

Penalva/MA, 28 de fevereiro de 2025.

Bruna Rafaela Sousa Costa

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 011/2025

Marília da Conceição Rocha Gomes

Presidente da Comissão