EDITAL N.º 002/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS

A Prefeitura Municipal de Anapurus, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições TORNA PÚBLICO o presente Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado – PSS, destinado à contratação temporária de profissionais para atender as necessidades emergenciais e de excepcional interesse público, em conformidade com a Lei nº 468/2025 vigente e com as normas estabelecidas neste edital e seus anexos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será coordenado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, visando a contratação de profissionais por tempo determinado, para atender às demandas emergenciais e de prioridade dos serviços públicos do Município de Anapurus/MA.

1.2. Este processo seletivo será regido pelo princípio da publicidade, transparência e igualdade de condições para todos os candidatos.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão ofertadas 179 vagas destinadas à Cadastros de Reserva para os cargos especificados abaixo, de acordo com a necessidade da Administração Pública:

2.2. O número de vagas está sujeito a alterações, conforme a necessidade da administração pública e disponibilidade orçamentária do município.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos no momento da contratação:

a) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

b) Possuir idade mínima de 18 anos;

c) Possuir formação e registro profissional compatíveis com o cargo pretendido;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se for o caso;

e) Apresentar os documentos exigidos no momento da inscrição;

f) Ter boa conduta;

g) Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício da função;

h) Possuir habilitação profissional exigida para o exercício da função.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente, no período de 15 a 17 de janeiro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Anapurus – MA.

4.2. Horário de Atendimento será das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00hrs.

4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos:

a) Cópia do documento de identidade com foto;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do comprovante de escolaridade e/ou habilitação profissional;

d) Curriculum Vitae atualizado, acompanhado de documentos comprobatórios das informações prestadas;

4.4. A inscrição será gratuita e individual.

4.5. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo será realizado, conforme os critérios abaixo:

5.1.1. No quesito Experiência Profissional, serão avaliados os seguintes critérios:

a) De 1 a 6 meses – 5 Pontos

b) De 6 meses a 1 ano – 10 Pontos

c) Superior a 1 ano – 15 Pontos

5.2. Aos cargos que exigem ensino SUPERIOR e TÉCNICO, será obrigatório a realização de entrevista pessoal como parte do processo seletivo.

5.3. A Entrevista Pessoal (obrigatória para cargos de nível superior e técnico), será avaliada com base nos seguintes critérios:

a) Clareza na comunicação;

b) Postura profissional;

c) Conhecimento técnico relacionado à função;

d) Capacidade de resolver problemas;

e) Habilidades interpessoais e trabalho em equipe.

5.4. A convocação para a entrevista será divulgada previamente, com data, horário e local especificados, mediante publicação no mural da Prefeitura.

5.5. A classificação será estabelecida pela soma dos pontos obtidos na análise curricular e entrevista profissional (aos cargos a qual exige).

5.6. Em caso de Empate, o candidato será avaliado com base nos seguintes critérios de desempate:

f) Maior idade do candidato;

g) Maior pontuação em experiência profissional;

h) Maior pontuação em formação acadêmica;

6. RESULTADO FINAL

6.1. A administração pública convocará os aprovados, de acordo com a necessidade do serviço público, disponibilidade orçamentária e a urgência, em observância ao Cadastro de Reserva.

6.2. O resultado será publicado em até 2 (dois) dias corridos após a realização das análises curriculares e entrevistas, contendo a classificação final dos aprovados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação final.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1. O resultado será divulgado no diário oficial da FAMEM, bem como no mural da Prefeitura Municipal de Anapurus.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O presente processo seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período ou revogável a qualquer tempo.

8.2. O profissional contratado não ocupa cargo ou função pública, sendo considerado um prestador de serviços temporário, nos termos da Lei nº 002/2025 do presente edital.

8.3. Os contratos serão firmados por prazo determinado, conforme necessidade da Administração Pública.

8.4. Todas as contratações previstas neste edital serão efetivadas mediante contrato a ser firmado entre o Município de Anapurus e o contratado. O instrumento do contrato deverá especificar, entre outras cláusulas, a remuneração, o prazo, o início, o término, a Secretaria vinculada e a carga horária.

8.5. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Anapurus – MA, 13 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS/MA, 13 de janeiro de 2025.

TÂNIOS MATIAS LIMA

Prefeito Municipal

ANEXO I

 CRONOGRAMA

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOAIS

Nome Completo: __________________________________________________________

Data de Nascimento: ____/_____/______

CPF: _______________________________

RG: __________________________   Órgão Emissor/UF: _______________________

Estado Civil: _____________________________________________________________

Endereço Residencial: _____________________________________________________

CEP: _______________  Bairro: _______________Cidade/UF: __________________

Telefone Residencial: (  ) _______________  Celular: (  ) ______________________

E-mail: _______________________________________________________

Cargo Pretendido: _________________________________________________________

Anapurus/MA, ____/_____/_______

Assinatura do Candidato

Assinatura do Responsável