ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20221517/2022, ADVINDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.04.12.0004, RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNIO- Nº 16/2022. ORIGEM: SÃO MATEUS-MA.
Na qualidade de Ordenador de Despesas, DECLARO que a despesa nos qualificada no QDD e informação de disponibilidade orçamentária e financeira indicados em despacho da Contabilidade Geral do Município de Alcântara/MA nestes autos, tem adequação com o PPA, na LDO e LOA, preenchendo os requisitos da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente quanto às normas dos artigos 16 e 17, sendo que a mesma não causará impacto orçamentário e financeiro nos exercícios financeiros subsequentes e não ultrapassará os limites estabelecidos para o exercício financeiro de 2022.
De acordo com o procedimento administrativo de adesão à Ata de Registro de Preços, RATIFICO o parecer e ADJUDICO o objeto Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas de edificações e espaços públicos da área da administração do Município de Alcântara-MA, a ser realizado por meio da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20221517/2022, ADVINDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2022.04.12.0004, RELATIVO AO PREGÃO ELETRÔNIO- Nº 16/2022. ORIGEM: SÃO MATEUS-MA, em favor da Empresa ALBATROZ CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.948.612/0001-64, no valor total de R$ 6.640.751,24 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme descrição e quantitativos descritos no Termo de Referência.
