TERMO DE RETIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação do Sr. Renardo Teixeira de Almeida, referente à Locação do Imóvel situado na Rua Estudante Bernardo Martins, nº 150 – São José – Chapadinha - – MA, para o funcionamento do Almoxarifado para guarnição de livros de Interesse da Secretaria Municipal de Educação.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha, 08 de Março de 2021
