TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto no inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da empresa MAYARA SHIRLEI DA SILVA E SILVA, CNPJ: 26.565.364/0001-02, que tem como objeto, mascaras de tecido neoprene, estampadas com a logomarca da prefeitura com o valor de R$ 16.700,00(Dezesseis mil e setecentos reais), conforme Dispensa de Licitação n° 039/2021-ADM.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Luciano de Souza Gomes, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha - MA, 24 de Março de 2021.Vania Duarte Mota Souza Secretária Adjunta de Administração
