TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação do Sr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo , referente à Locação do Imóvel situado na BR 222 Nº 52 - Corrente – Chapadinha - – MA, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Transporte de Interesse da Secretaria Municipal de Administração. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação,determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha, 08 de Janeiro de 2021 VANIA DUARTE MOTA SOUZA Secretaria Adjunta de Administração
