TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso X , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e ainda a Lei n° 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes e suas atualizações posteriores, para a contratação da Srª Teresa da Costa Lopes , referente à Locação do Imóvel situado na Trav. Mucambinho s/n – Corrente – Chapadinha – MA, Para o funcionamento da CASA DE PASSAGEM de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.Chapadinha, 22 de Janeiro de 2021EZEQUIAS DOUGLAS DOS SANTOS SILVASecretaria Municipal de Assistência Social
