Contrato Nº 001/2021; Processo Administrativo Nº 0101.0014.2021 – Prefeitura Municipal de Chapadinha; Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021; Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia para consultoria, assessoramento e acompanhamento das demandas jurídicas, em todas as instâncias, nas causas de interesse do Município de Chapadinha, Estado do Maranhão. Contratada: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 17.285.931/0001-86. Contratante: Secretaria Municipal de Educação; Data da Assinatura do Contrato: 13 de Janeiro de 2021; Vigência: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 276.000,00 (Duzentos e setenta e seis mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: arts. 25, II, e §1º, c/c art. 13, V, da Lei 8.666/93, bem como o art. 3º-A da Lei nº 8.906/94. Dotações Orçamentárias: 02.02 - Secretaria Municipal de Educação; 12.361.0002.2034.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Nara da Silva Macedo – Secretaria Municipal de Educação e CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, por seu representante legal Carlos Sergio De Carvalho Barros pela Contratada. Chapadinha (MA), 13 de Janeiro de 2021. Nara da Silva Macedo/Secretária Municipal de Educação
