Contrato Nº 001/2021; Processo Administrativo Nº 0101.0016.2021 - Secretaria Municipal de Saúde; Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020; Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado em consultoria jurídica, com emissão de pareceres de servidores, atuação de processo administrativo disciplinar de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Chapadinha/MA. Contratada: LOURIVAL SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.940.882/0001-00. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Chapadinha/MA; Data da Assinatura do Contrato: 28 de Janeiro de 2021; Vigência: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 3º-A da Lei nº 8.906/94 e arts. 25, II, e §1º, c/c art. 13, V, da Lei 8.666/93 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.14 – Secretaria Municipal de Saúde; 10.301.0010.2065.0000 – Manutenção da Rede Municipal de Saúde; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Richard Wilker Serra Morais - Secretaria Municipal de Saúde de Chapadinha e LOURIVAL SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, por seu representante legal Lourival Soares da Silva Filho pela Contratada. Chapadinha (MA), 28 de Janeiro de 2021.
