TERMO DE RATIFICAÇÃO – DL N° 005/2021- ADMINISTRAÇÃO

Processo Administrativo n° 0101.0007.2021

Dispensa de Licitação n° 005/2021.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93 e alterações do Decreto 9.412/1998, que dispõe sobre a contratação por Dispensa de Licitação de outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto no inciso II do artigo art. 24, da Lei nº 8.666/93 para a contratação da Empresa L. FRAZÃO DE ALMEIDA-ME, inscrita no CNPJ: 11.286.896/0001-33, que tem como objeto a Aquisição de Água Mineral para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Chapadinha/MA, com valor de R$ 4.590,00 (Quatro mil, quinhentos e noventa reais), conforme Dispensa de Licitação n° 005/2021.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Chapadinha - MA, 13 de Janeiro de 2021.VANIA DUARTE MOTA SOUZA -Secretária Adjunta de Administração