MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO, PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1Designar o servidor LUCIANO SOUZA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Pregoeiro, responsável pela atribuição de conduzir os trabalhos nas modalidades de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico.
Art.2 Designar os servidores SELLY NASCIMENTO MEIRELES PINTO E MARIEL ALVES RESENDEpara compor a Equipe de Apoio e NAYRA TACYANNA DE ARAUJO SOUSA, como Suplente, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.
Art.3 As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:
I – Credenciamento das empresas interessadas em participar do processo licitatório;
II – Conduzir a sessão pública do pregão presencial ou eletrônico;
III – Dirigir a fase de lances;
IV – Recebimento dos envelopes das propostas de preços e de documentação de habilitação;
V – Abertura dos envelopes das propostas de classificação dos proponentes;
VI – A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance do melhor preço;
VII – Adjudicação da proposta de menor preço;
VIII – Elaboração de ata;
IX – Condução dos trabalhos da equipe de apoio;
X – Recebimento, o exame e a decisão sobre o recurso;
XI – Encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a contratação.
Art. 4 Os servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, no período de 04 de janeiro de 2021 a 04 de janeiro de 2022.
Art. 5 Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registradas em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Art.6 Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Art.7A presente portaria entrará em vigor no dia 04 de janeiro 2021.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Chapadinha, 01/01/2021.
