LEI MUNICIPAL Nº 326/2020 - DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL ANTONIO DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO LUCAS

LEI MUNICIPAL Nº 326, de 15 de dezembro de 2020. DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL ANTONIO DE SOUZA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SÃO LUCAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCOD O BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, ESTADO DO MARANHÃO, ADÃO DE SOUSA CARNEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, inc. III, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Colenda Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Praça Municipal Antonio de Souza a praça localizada à Rua São Lucas, esquina com Rua São José, no Centro da cidade de São Francisco do Brejão. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA, em 15 de dezembro de 2020. ADÃO DE SOUSA CARNEIRO PREFEITO MUNICIPAL