OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças de veículos para secretaria de Meio Ambiente do Município de Chapadinha-MA.
AMPARO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Poder Executivo;
Unidade: 4 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
PROJE/ATIVID – Manutenção e Func. Do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
Dotação: 18.122.0028.2145.0000
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no art. 24, II, da Lei 8.666/93 e, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta do objeto acima especificado com a empresa F C L LIMA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 08.467.290/0001-90, no valor total anual de R$ 6.171,40 (Seis mil, cento e setenta e um reais e quarenta centavos).
