OBJETO: Fornecimento de material gráfico destinado a atender á necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadinha/MA.
AMPARO LEGAL: Art. 4º da Lei nº 13.979/2020.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Enfretamento da Emergencia Covid 19, Dotação: 10.301.0010.2153.0000 - 3.3.90.30.00 – Outros Materiais de Consumo.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa R J N MARTINS - EPP inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 41.613.985/0001-08, estabelecida na Rua da Saavedra, n° 16, Centro, São Luís/MA, no valor global de R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
