Sanciono e promulgo o presente Projeto de Lei nº. 08/2020, de autoria do Vereador Raimundo Nonato Santana Carneiro Junior, que “Dispões sobre a mudança de nomenclatura e dá outras providências”, que agora passa a lei nº 1.341/2020.
Esta Lei (Lei nº 1.341 de 23 de outubro de 2020) passa a vigorar a partir de sua publicação.
