OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO PARA ATENDER AO SISTEMA SAMU 192 PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES.
AMPARO LEGAL: art. 24, II, da Lei 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2020, a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Municipal de saúde e saneamento
Proje/Ativid: Manutenção da secretaria de saude
Dotação:10.301.0010.2056.00003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Municipal de saúde e saneamento
Proje/Ativid: Manutenção da Rede Municipal de Saúde
Dotação:10.301.0010.2056.00003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Municipal de saúde e saneamento
Proje/Ativid: Manutenção de ações básicas de saúde- PAB
Dotação:10.301.0010.2133.00003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Orgão: 02 Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Municipal de saúde e saneamento
Proje/Ativid: Manutenção e funcionamento das ações de media e alta complexidade.
Dotação:10.302.0010.2131.00003.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no art. 24, II, da Lei 8.666/93 e, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta do objeto acima especificado com a empresa TECNOBRAY COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n° 86.771.243/0001-49, estabelecida na Rua das Jaqueiras, Qd 58, Nº 20, Jardim Renascença, CEP: 65075-220, no valor total anual de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais).
