Aviso de Retificação da Dispensa n° 029/2020 - Dispensa n° 029/2020
RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 24061130/2020. OBJETO: Aquisição de toten para álcool em gel para o combate ao COVID19 para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadinha/MA.
AMPARO LEGAL: Art. 4º da Lei nº 13.979/2020.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020 contados a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 -Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção da secretaria de saúde. Dotação: 10.301.0010.2056.0000 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção da rede municipal de saúde, Dotação: 10.301.0010.2065.0000 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade:04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção das ações básicas de saúde –PaB. Dotação: 10.301.0010.2133.0000 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção e funções das ações de media e alta complexidade, Dotação: 10.302.0010.2131.0000 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Enfretamento da Emergencia Covid 19, Dotação: 10.301.0010.2153.0000 - 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como,
AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa M. J. DE S. VIEIRA -ME inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 10.511.859/0001-19, no valor global de R$ 119.000,00 (Cento e dezenove mil reais).
